Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais

rodney martins farias
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Description

Responsabilidade da PJ em crimes ambientais

Resource summary

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais
  1. Teorias
    1. Somente Adm e Civil - gramatical
      1. Ficção
        1. Culpabilidade
          1. Dolo e Culpa
          2. Realidade
            1. Culpa Social
          3. Dupla imputação - STJ
            1. Isolada - STF
              1. Requisitos
                1. Representante/Órgão
                  1. Interesse/Benefício
                  2. Multa
                    1. Restritiva de Direitos
                      1. Serviços
                    2. PJ Público?
                      1. Despersonalização
                        1. Funcionalidade
                          1. Fins públicos
                          2. HC?
                            1. STJ - litisconsórcio
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                            MEIO AMBIENTE
                            Mateus de Souza
                            Direito ambiental
                            Ricardo Tschaen
                            POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
                            Rafael Carvalho Neves dos Santos
                            POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
                            Daniel Tardelli
                            POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
                            Luana Jacomini
                            PESSOA JURÍDICA
                            TANIA QUEIROZ
                            PESSOA JURÍDICA
                            Matheus Almeida
                            PESSOA JURÍDICA
                            Valter César de Jesus
                            ART. 225, CF/88 - DO MEIO AMBIENTE
                            Mateus de Souza
                            LICENCIAMENTO AMBIENTAL
                            Yure Lira