Sujeitos do processo: despesas, honorários e gratuidade

Sujeitos do processo: despesas, honorários e gratuidade

1. Art. 82 a 102 CPC

2. Despesas: todo ato que for praticado no Judiciário gera uma despesa no Judiciário

   • Obrigação das partes
   • Incumbência do autor, via de regra
   • A sentença condena o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou
   • Art. 84 CPC: as despesas do processo são custas dos atos do processo, a indenização da viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária da testemunha
   • Art. 82 a 84 e 88 a 97

3. Honorários advocatícios

   • Art. 85 a 87 CPC
   • É necessário pagar ao advogado
   • Contratual: resolve em trato livre entre cliente e advogado
   • Sucumbencial: garantia da lei (incentivo para melhor prática do advogado) – obrigação legal (quem perde o processo deve pagar aos advogados)

4. Gratuidade da Justiça

   • Art. 98 a 102 CPC
   • Insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios
   • Art. 99 CPC: pode ser requerida na petição inicial, contestação, petição para ingresso de terceiro no processo e em recurso
     • Não aproveita verbas anteriores
   • Pode ser parcial (em alguns atos do processo) ou total (em todos os atos)
   • A declaração de hipossuficiência tem presunção de verdade, mas não é absoluta