Negócio Jurídico- Elementos

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Elementos dos negócios jurídicos

Resource summary

Negócio Jurídico- Elementos
1 Elementos Essenciais

Annotations:

  •  são os estruturais, indispensáveis à existência do ato e que lhe formam a substância: a declaração de vontade nos negócios em geral; a coisa, o preço e o consentimento (res, pretium et consensus) na compra e venda, por exemplo.  
1.1 Gerais

Annotations:

  •  comuns a todos os negócios, como a declaração de vontade  
1.2 Particulares

Annotations:

  •  peculiares a certas espécies, como a coisa, o preço e o consentimento na compra e venda (CC, art. 482) e o instrumento de próprio punho ou mediante processo mecânico no testamento particular (art. 1.876).  
2 Elementos Naturais

Annotations:

  •  são as consequências ou efeitos que decorrem da própria natureza do negócio, sem necessidade de expressa menção. Normas supletivas já determinam essas consequências jurídicas, que podem ser afastadas por estipulação contrária.  
3 Elementos Acidentais

Annotations:

  •  ) consistem em estipulações acessórias, que as partes podem facultativamente adicionar ao negócio para modificar alguma de suas consequências naturais, como a condição, o termo e o encargo ou modo (CC, arts. 121, 131 e 136).  
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