CTPS

Aline Sampaio Cotrim do Nascimento
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Aline Sampaio Cotrim do Nascimento
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Description

05/02/16

Resource summary

CTPS
1 Documento de identificação do trabalhador
1.1 meio de prova na área trabalhista e previdenciária
1.2 documento obrigatório
1.3 Não é requisito para configurar o vínculo empregatício
2 Prazo de emissão
2.1 48 horas
2.2 localidade em que não for emitida: 30 dias
2.3 emissão: MTE ou mediante convênio
2.4 retirada da CTPS - comparecimento pessoal
3 Anotações
3.1 OBRIGATÓRIAS
3.1.1 1. data de admissão
3.1.2 2. remuneração
3.1.3 3. condições especiais
3.2 anotações NÃO geram presunções inquestionáveis
3.2.1 vedação às anotações desabonadoras
4 Registro
4.1 documento obrigatório do empregador
4.2 registro onde serão anotados dados relativos aos seus trabalhadores
5 Para fins de contratação, o Empregador não exigirá do candidato a emprego compravação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade
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