1_Tópicos Importantes sobre o Contrato de Trabalho

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1_Tópicos Importantes sobre o Contrato de Trabalho
1 Relação Empregado
1.1 Prestar serviços com remuneração
2 Relação trabalho
2.1 Prestar serviços a outro.
3 Normal ou Escrita
4 Prazo determinado ou não
5 CLT
5.1 Benefícios
5.1.1 Salário
5.1.1.1 Tem 3 tipos: Tempo, Produção e Tarefa
5.1.1.2 Proteção
5.1.1.2.1 Irredutibilidade, Inalterabilidade, Intangibilidade, Isonomia e Impenhorabilidade.
5.1.2 Férias
5.1.2.1 Individual
5.1.2.1.1 Período Aquisitivo 12 meses, Período Concessivo dentro dos próximos 12 meses.
5.1.2.2 Coletiva
5.1.2.2.1 > ou = 10 dias
5.1.2.3 Faltas
5.1.2.3.1 De 6 a 10 dias = Faz uso de 24 dias de férias
5.1.2.3.2 15 a 23 = 18 dias
5.1.2.3.3 24 a 32 = 12 dias
5.1.2.3.4 Acima de 32 não tem direito a nenhum dia
5.1.2.4 Pagamento do Salário até dois dias antes das férias. +1/3
5.1.2.5 Direito de Coincidência (Estudantes e Familiares na mesma empresa)
5.1.3 13°
5.1.4 Hora extra
5.1.4.1 50% a mais que a hora normal
5.1.5 Insalubridade: 10%/20% ou 40%. Periculosidade 10%
5.1.6 Noturno
5.1.6.1 20% + Urbano / 25% + Rural
6 Principio da Imodificabilidade
6.1 Só pode se ambas as partes estiverem de acordo
7 Jus Variandi
7.1 Somente em Casos exepcionais
8 Suspensão do Contrato de trabalho
8.1 ex: 16° do auxílio doença, participação em programa ou curso de qualificação. Casos em que não se tem remuneração, não tem trabalho nem se conta tempo de serviço
9 Interrupção do Contrato de Trabalho
9.1 Ex: Férias, finais de semana, licença maternidade/paternidade, aviso prévio...
10 Parcial 25 horas (Estudantes;/Idosos)
10.1 Férias: Faltou mais que 7 dias perde as férias.
10.2 Tem direito: dias de acordo com a quantidade de horas
10.2.1 Superior a 22h até 25h semanais: 18 das corridos
10.2.2 20h a 22h: 16 dias
10.2.3 15h a 20h: 14 dias
10.2.4 10h a 15h: 12 dias
10.2.5 5h a 10h: 10 dias
10.3 Não pode reverter férias em abono
11 Sobre aviso, empregado ganha 1/3 a mais da hora normal (chamado)
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