Hermenêutica Jurídica

Hermenêutica
1. Estudo da interpretação de textos escritos
  1. Hermenêutica Jurídica
    1. Relaciona-se com a interpretação do ordenamento jurídico. São os conjuntos de princípios e normas gerais que devem ser interpretados e relacionados ao caso concreto.
      1. É a ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperadas pelos órgãos que a criaram.
    2. O que a norma quer nos informar sobre aquilo que está no texto da lei
      1. Interpretação é um objeto de estudo da Hermenêutica
  2. Interpretação Escrita
  3. Interpretação Verbal
  4. Interpretação Corporal
2. Social
3. Psicologia
4. Jurídica
5. Fundamentos Normativos de Natureza Linguística
  1. As palavras requer interpretação, interpretar a norma é indispensável. Toda interpretação tem diversos conceitos precisando da interpretação para explicação da aplicação da norma
    1. Interpretação Jurídica vai de caso p/ caso
      1. Ex. Transgênero utilizar do banheiro feminino.
6. Abrangência conceitual das normas por meio do exercício hermenêutico
  1. Toda informação tem base em conceitos e na sua maioria precisa ser interpretada
    1. Ex. Placa Proibido Fumar
    2. NORMA JURÍDICA ABERTA
      1. Para adaptação da sociedade mesmo que não seja juridicamente normalizada
        Ex. Adoção sem normalizar juridicamente
FINALIDADE DA HERMENÊUTICA
1. Formar o Conhecimento do Magistrado
  1. Serve para convencer o juiz através do argumento (interpretação) do caso.
2. Viabilizar a aplicação do "real" sentido da norma
  1. O que de fato a norma quer aplicar, sendo que o real sentido da norma pode variar.
VARIANTES DO EXERCÍCIO HERMENÊUTICO
1. Norma
  1. É um elemento que permite mudança, várias interpretações, elemento variante dependendo do caso
2. Objeto
  1. A interpretação se dar por 2 elementos
    1. Importante
      1. Informação normativa (falada ou escrita)
    2. Super Importante
      1. Bem jurídico tutelado
3. Sujeitos
  1. Quem interpreta (Juiz) e quem a norma é direcionada
ORIGEM HISTÓRICAS DOS MECANISMOS DE ANALISE HERMENÊUTICA (Elementos de estudos
1. Textos teológicos
  1. Determinada motivação de fé, a religião. Na época medieval a hermenêutica era muito ligada a teologia
2. Textos Filosóficos
  1. Analises de textos de filosofia e discussão hermenêutica
MODALIDADE DE INTERPRETAÇÃO
1. Gramatical
  1. + Pobre e + delimitada, não permite que saia do que está escrito
2. Teleológica
  1. Busca a intensão do legislador ao criar determinada norma, quem ele gostaria de proteger
3. Sociológica
  1. Elementos Sociais e relações de Poder
    1. Ex. Justiça do trabalho
4. Sistemática
  1. Direito é um sistema integrado e que diversas normas vão se comunicar
    1. Ex. Mudar maior idade penal resultará na mudança de todos os outros órgãos
5. Histórica
  1. Consideração de fatos históricos que levam uma realidade contemporânea atual
    1. Clássica ou Tradicional
      1. Transmite uma regra passada da mesma forma que atual
    2. Evolutiva
      1. Uma regra passada e interpretada c/ base no passado + com condição atual
QUANTO A ORIGEM
1. Judicial
  1. Manifestações dos julgadores (Jurisprudência ou precedentes)
2. Administrativa
  1. Deriva dos atos dos representantes do poder executivo. Quando a interpretação é dada pelo estado. Ex. Prefeito
3. Doutrinária
  1. Estabelece conceito jurídico deixando claro o que está na escrito na lei
  2. Estuda a lei
4. Autentica
  1. Decorre da lei.
    1. Ex. Estatuto do Idoso (A legislação define o conceito com pouco ou nenhum espaço de interpretação
QUANTO A AMPLITUDE
1. Ampliativa
  1. Aumenta o âmbito de abrangência da interpretação. Aplicada quando estamos garantindo direito a alguém
    1. Ex. Cotas para deficiente físico, não limita a doença
2. Restritivas
  1. Limita, agrega valores externos. Interpretação gramatical, o que está escrito.
    1. Ex. Arma de brinquedo não se enquadra em porte ilegal de arma

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