Teoria Geral dos Contratos

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Concurso Público Direito Civil (Contratos) Mind Map on Teoria Geral dos Contratos, created by Humberto Junio on 10/06/2016.

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Teoria Geral dos Contratos
1 Conceito

Annotations:

  • É o negócio jurídico que resulta na constituição, alteração ou extinção de direitos e deveres com conteúdo patrimonial. São acordos, convenções e estipulações.
2 1) Classif. quanto aos direitos e deveres das partes envolvidas
2.1 Contrato unilateral
2.1.1 2 manifestações de vontades
2.1.1.1 Deveres

Annotations:

  • Apenas uma das partes assume deveres no contrato. Logo não haverá contraprestação.
2.1.1.2 Ex.

Annotations:

  • Doação, mútuo, comodato.
2.2 Contrato bilateral
2.2.1 Deveres e direitos

Annotations:

  • para ambas as partes. Direitos e obrigações proporcionais.
2.2.1.1 Credores e devedores um do outro
2.2.1.1.1 Ex.

Annotations:

  • Compra e venda, locação.
2.2.2 Sinônimo

Annotations:

  • Sinalagmático. proporcionalidade das prestações.
2.3 Contrato plurilateral
2.3.1 Várias pessoas
2.3.1.1 Direitos e obrigações p/ todos
2.3.1.1.1 Ex.

Annotations:

  • Seguro de vida em grupo e consórcio.
3 2) Clas. quanto ao sacrifício patrimonial das partes
3.1 Contrato Oneroso

Annotations:

  • Traz vantagens para ambos os contratantes. Ex. compra e venda, locação...
3.2 Contrato gratuito/benéfico

Annotations:

  • Somente uma das partes é onerada. Doação pura e simples.
3.2.1 Obs. Contratos de mútuo feneratício

Annotations:

  • Contrato de mútuo de dinheiro. É a excepcional hipótese em que o contrato unilateral será oneroso, pois a parte deverá pagar juros pelo empréstimo.
4 3) Quanto ao momento de aperfeiçoamento do contrato
4.1 Contrato consensual

Annotations:

  • é aquele que se aperfeiçoa pela simples manifestação de vontade de ambas as partes. Ex. compra e venda; doação...
4.1.1 Plano de validade
4.1.2 Plano de eficácia
4.1.2.1 Cumprimento do contrato

Annotations:

  • Tradição e Registro.
4.2 Contrato Real

Annotations:

  • Apenas se aperfeiçoa com a entrega da coisa. Ex. comodato, mútuo...
4.2.1 Plano de validade
5 4) Quanto aos riscos suportado pelas partes
5.1 Contrato Comutativo
5.1.1 Ciente da prestação

Annotations:

  • É aquele em que as partes estão cientes da prestação no momento da realização do negócio jurídico. Ex. compra e venda, em que o comprador sabe o preço que deverá pagar e o vendedor saber qual é a coisa a ser entregue.
5.2 Contrato Aleatório
5.2.1 sorte

Annotations:

  • É o contrato de sorte, pois no momento da celebração do negócio jurídico, uma das partes não será exatamente a prestação, podendo vir a não existir.
5.2.1.1 C. Aleatório pela sua natureza

Annotations:

  • Contrato de seguro, de jogo e aposta.
5.2.1.2 C. Aleatório por um elemento acidental

Annotations:

  • Em razão do elemento acidental, o objeto ou coisa pode ou não a vir existir, ou se existir em menor quantidade
5.2.1.2.1 Classificação
5.2.1.2.1.1 C. Aleatório emptio sei

Annotations:

  • O risco assumido é quanto a existência da coisa. A outra parte receberá o preço integralmente.
5.2.1.2.1.2 C. Aleatório emprio rei speratae

Annotations:

  • O risco do contrato é sobre a existência do objeto, ainda que em quantidade menor. A outra parte recebe o preço integralmente.
5.2.1.2.1.2.1 se a coisa não existir?

Annotations:

  • O alienante deverá devolver o preço pago.
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