DIREITO AMBIENTAL (COMPETÊNCIAS)

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DIREITO AMBIENTAL (COMPETÊNCIAS)
1 MATERIAL
1.1 COMUM
1.1.1 PROTEGER
1.1.1.1 VALOR histo, art, cult.
1.1.1.2 PAISAGEM NAT
1.1.1.3 MONUMENTOS
1.1.1.4 SÍTIO ARQ.
1.1.1.5 EV. / DESTR. / DESC. de OBRAS/ BENS VALOR
1.1.2 PROT. M A
1.1.2.1 COMB. POLUIÇÃO
1.1.2.1.1 PRES. F/F/F
1.1.3 REG. / ACOMP. / FISC.: concessão de direito de pesquisa / exploração de recursos hídricos / minerais
1.1.3.1 EM SEUS TERRITÓRIOS
1.2 UNIÃO
1.2.1
1.2.1.1 EL. / EXC. planos N / R
1.2.1.1.1 DPCP, princ. SECAS e INUNDAÇÕES
1.2.1.2 INST.
1.2.1.2.1 SNGRH
1.2.1.2.1.1 CRIT. outorga d. de uso
1.2.1.2.1.2 CONC. / AUT.
1.2.1.2.1.2.1 REC. MIN. / HIDR.
1.2.1.2.2 DIRETRIZES
1.2.1.2.2.1 DESENV. URBANO
1.2.1.3 M. NUCLEAR
1.2.1.3.1 EXPLORAÇÃO
1.2.1.3.1.1 MONOPÓLIO
1.2.1.3.1.1.1 PESQ/ LAVRA / ENRIQ. / REPROC. / INDUST. / COMÉRCIO
1.2.1.3.2 PIRNCÍPIOS
1.2.1.3.2.1 PACÍFICO
1.2.1.3.2.1.1 AP. CN
1.2.1.3.2.2 PERMISSÃO
1.2.1.3.2.2.1 . RADIOISÓTOPOS
1.2.1.3.2.2.1.1 PESQUISA
1.2.1.3.2.2.1.2 USO MÉDICO, AGRÍCOLA , INDUSTRIAL
1.2.1.3.2.2.1.3 MEIA-VIDA
1.2.1.3.2.2.1.3.1 + - 2 horas
1.2.1.3.2.3 D. NUC.
1.2.1.3.2.3.1 RESP. OBJ.
1.3 M.
1.3.1 ADEQUADO ORD. TERRITORIAL
2 LEGISLATIVA
2.1 CONCORRENTE
2.1.1 PROTEÇÃO ao PAT. H A C P T
2.1.2 RESP. DANO
2.1.3 EXCEÇÃO
2.1.3.1 MA TRABALHO
2.1.3.2 PRIV. UNIÃO
2.1.3.2.1 ÁGUAS
2.1.3.2.1.1 ENERGIAS
2.1.3.2.2 REC. MINERAL
2.1.3.2.2.1 JAZIDAS
2.1.3.2.2.2 MINAS
2.1.3.2.3 ATV NUCLEAR
2.1.4 PROTEÇÃO GERAL
2.2 MUNICÍPIO
2.2.1 IMP. LOCO
2.2.2 SUPLEM. - LF / LE

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