Negócio Jurídico

Agatha Gaijutis
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Negócio Jurídico: plano de existência, validade e eficácia. Defeitos do Negócio Jurídico: vícios de consentimento e vícios sociais
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Negócio Jurídico
1 Existência
1.1 Ato de vontade
1.2 Licitude
1.3 Finalidade Negocial
2 Validade
2.1 Agente capaz
2.2 Objeto lícito, possível e determinável
2.3 Vontade livre, esclarecida e ponderável
2.3.1 Defeitos do Negócio Jurídico
2.3.1.1 Vício de Consentimento
2.3.1.1.1 Erro, Dolo, Coação, Lesão, Estado de Perigo
2.3.1.2 Vício Sociais
2.3.1.2.1 Simulação e Fraude Contra Credores
2.3.1.2.1.1 Consilium Fraudis e Eventus Damni
2.3.1.2.1.1.1 Ação Paulinana usada por Credores quirografários com patrimônio insuficiente do devedor insolvente, alienatário, e terceiro adquirente,
2.3.1.3 Nulidade ou Anulabilidade
2.3.1.3.1 Nulidade absoluta (art.166)
2.3.1.3.2 Anulabilidade relativa (art.172)
3 Eficácia
3.1 Condição (SE)
3.2 Termo (quando)
3.3 Encargo (MAS)
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