ESTATUTO DA CIDADE

Rafael Carvalho Neves dos Santos
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Rafael Carvalho Neves dos Santos
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Mapa mental sobre o Estatuto da Cidade

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ESTATUTO DA CIDADE
1 DIRETRIZES GERAIS
1.1 Cidades Sustentáveis
1.2 Gestão Democrática
1.3 Cooperação entre Governos e Iniciativa Privada
1.4 Planejamento
1.5 Oferta de Equipamentos
1.6 Ordenação do Uso do Solo
1.7 Integração Atividades Urbanas e Rurais
1.8 Padrões de Produção e Consumo
1.9 Justa Distribuição Benefícios e Ônus
1.10 Adequação dos Instrumentos ao Desenvolvimento Urbano
1.11 Recuperação dos Investimentos Públicos
1.12 Proteção Meio Ambiente
1.13 Audiência para Empreendimentos Negativos
1.14 Regularização Fundiária e Urbana
1.15 Simplificação da Legislação
1.16 Isonomia de Condições
1.17 Estímulo à Utilização de Tecnologia
1.18 Tratamento Prioritário
1.18.1 Energia
1.18.2 Telecomunicações
1.18.3 Água
1.18.4 Saneamento
2 INSTRUMENTOS
2.1 Planejamentos
2.1.1 Planos Nacionais e Regionais
2.1.2 Planejamentos das Regiões Metropolitanas
2.1.3 Plano Diretor
2.1.4 Disciplna do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
2.1.5 Zoneamento Ambiental
2.1.6 Leis Orçamentárias
2.1.7 Gestão Orçamentária Participativa
2.2 Tributários e Financeiros
2.2.1 IPTU
2.2.2 Contribuição de Melhoria
2.2.3 Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros
2.3 Jurídicos e Políticos
2.3.1 Desapropriação, Servidão, Limitações Administrativas e Tombamentos
2.3.2 Unidades de Conservação
2.3.3 ZEIS
2.3.4 Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
2.3.5 Usucapião Especial de Imóvel Urbano
2.3.6 Direito de Superfície, Outorga Onerosa, Transferência do Direito de Construir, Operações Urbanas Consorciadas
2.3.7 Regularização Fundiária
2.3.8 Assistência Técnica e Jurídica Gratuita para Hipossuficientes
2.3.9 Referendo e Plebiscito
2.3.10 Demarcação e Legitimação de Posse
2.4 Estudos
2.4.1 EIV
2.4.2 EIA/RIMA
3 GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE
3.1 Órgãos Colegiados
3.2 Audiências
3.3 Conferências
3.4 Iniciativa Popular de Lei, Planos e Programas
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