Meio ambiente - art. 225, § 1º, III, CF

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Incumbência do poder público - unidades de conservação

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Meio ambiente - art. 225, § 1º, III, CF
1 Incumbe ao Poder Público
1.1 Definir
1.2 Em todas as unidades da federação
1.3 Espaços territoriais
1.4 e seus componentes
1.5 especialmente protegidos
1.6 alteração e supressão
1.6.1 permitidas
1.6.1.1 lei
1.6.2 vedada
1.6.2.1 utilização
1.6.2.2 comprometa
1.6.2.3 integridade
1.6.2.4 atributos
1.6.2.5 que justificam a proteção