Meio Ambiente - art. 225, § 1º, V, CF

dani_feijo
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Incumbência do Poder Público - técnicas e substancias nocivas

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Meio Ambiente - art. 225, § 1º, V, CF
1 Incumbe ao Poder Público
1.1 controlar
1.1.1 produção
1.1.2 comercialização
1.1.3 emprego de
1.1.3.1 técnicas
1.1.3.2 métodos
1.1.3.3 substâncias
1.2 risco para a vida
1.3 qualidade de vida
1.4 meio ambiente

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