Portaria n° 399/GM 2006

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Portaria n° 399/GM 2006
  1. Pacto pela Saúde: Consolidação do SUS. Revisada anualmente, visa definir prioridades articuladas e integradas nos três componentes:
    1. Pacto pela Vida
      1. Saúde do Idoso
        1. 1. Diretrizes
          1. Promoção do envelhecimento ativo e saudável;
            1. Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa;
              1. Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção;
                1. A implantação de serviços de atenção domiciliar;
                  1. O acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco;
                    1. Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa;
                      1. Fortalecimento da participação social;
                        1. Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa;
                          1. Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e
                          2. 2. Ações Estratégicas
                            1. Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa
                              1. Manual de Atenção Básica e Saúde para a Pessoa Idosa
                                1. Programa de Educação Permanente à Distância
                                  1. Acolhimento
                                    1. Assistência Farmacêutica
                                      1. Atenção Diferenciada na Internação
                                        1. Atenção domiciliar
                                      2. Câncer do Colo de útero e de mama
                                        1. 1. Cobertura de 80% para o exame preventivo de colo de útero e incentivo a cirurgia.
                                          1. 2. Meta controle do Câncer de Mama: Ampliar para 60% a cobertura de mamografia, Realizar a punção em 100% dos casos necessários.
                                          2. Mortalidade Infantil e Materna
                                            1. Doenças Emergentes e Endemias, com ênfase na dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza
                                              1. Promoção da Saúde
                                                1. Atenção Básica à Saúde
                                                2. Pacto em Defesa do SUS
                                                  1. Envolve ações concretas e articuladas das três instâncias federativas, sentido de defender o SUS como política de Estado e seus princípios basilares
                                                    1. IMPLEMENTAR PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
                                                      1. ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS
                                                    2. Pacto pela Gestão do SUS
                                                      1. Tornar mais clara a responsabilidade de cada ente federado. Desburocratizar processos normativos. Ênfase na territorialização com base na organização de sistemas, regiões sanitárias e colegiados de gestão regional.
                                                        1. DEFINIR DE FORMA INEQUIVOCA A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DE CADA INSTANCIA GESTORA DO SUS
                                                          1. ESTABELECER DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS: Ênfase na descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
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