1_Direitos Autorais - created from Mind Map

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Fonte Tecnológica<br><br><ul><li>Apoia-se no surgimento de invenções que permitam a reprodução em série de obras literárias, obras visuais, etc</li></ul>

Fonte Ideológica<br><br><ul><li>Apoia-se nos princípios individuais da Rev. Francesa, reforçados pelo fenômeno da globalização, com enfoque no autor</li></ul>

Moral<br><br><ul><li>garante ao criador o direito de ter seu nome impresso na divulgação de sua obra e o respeito à integralidade desta, além de lhe garantir os direitos de modificá-la, ou mesmo impedir sua circulação.</li></ul>

Patrimonial<br><br><ul><li>Regula as relações jurídicas da utilização econômica das obras intelectuais.</li></ul>

Primeira Convenção Internacional - 1886 - Cidade de Berba<br><br><ul><li>Estabeleceu as regras gerais e mínimas observadas e adotadas posteriormente por inúmeras legislações nacionais</li></ul>

Sistema Romano- Germânico

Sistema Ango-Saxão ( Common Law)

Proteção À Obra<br><br><ul><li>Copyright ( proteção à obra) corresponde tão somente aos direitos de exploração econômica</li></ul>

Brasil - Artigo 1.228 Código Civil<br><br><ul><li>&quot;O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e do direito de reavê-la do poder de quem quer injustamente a possua ou detenha&quot;</li></ul>

Proteção à personalidade do autor<br><br><ul><li>Além dos direitos de cópia, os direitos morais que emergem do próprio ato de criação, como uma prerrogativa do próprio autor e não da indústria responsável pela reprodução e pela difusão da obra.</li></ul>

Lei 9.279/96 e 9.610/98<br><br><ul><li>Lei 9.279/96: Lei de Marcas e Patentes

Lei 9.610/98 : Norma Básica que rege os direitos autorais</li></ul>

Tratados Multilaterais: no âmbito OMPI, O Wipo Copyright Treaty e Wipo Performances and Phonogramas Treaty

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