Serviço de Vigilância

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ANEXO VI

SERVIÇO DE VIGILÂNCIA, LIMPEZA E

CONSERVAÇÃO

A Secretaria de Gestão do Ministério

do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, disponibilizará, em ato normativo

próprio, os valores limites máximos e mínimos que estabelecem preços

referenciais para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação,

executados de forma contínua ou não em edifícios públicos.

ANEXO VI-A

SERVIÇO DE VIGILÂNCIA

1. Deverá constar do Projeto Básico ou Termo de

Referência para a contratação de serviços de vigilância:

a) a justificativa do número e das características dos

Postos de Serviço a serem contratados; e

b) os quantitativos dos diferentes tipos de Posto de

Vigilância, que serão contratados por Preço Mensal do Posto.

2. O Posto de Vigilância adotará preferencialmente uma

das seguintes escalas de trabalho:

a) 44 (quarenta e quatro) horas semanais diurnas, de

segunda a sexta-feira, envolvendo 1 (um) vigilante;

b) 12 (doze) horas diurnas, de segunda-feira a domingo,

envolvendo 2 (dois) vigilantes em turnos de 12 (doze) x 36 (trinta e seis)

horas;

c) 12 (doze) horas noturnas, de segunda-feira a domingo,

envolvendo 2 (dois) vigilantes em turnos de 12 (doze) x 36 (trinta e seis)

horas;

d) 12 (doze) horas diurnas, de segunda-feira a

sexta-feira, envolvendo 2 (dois) vigilantes em turnos de 12 (doze) x 36 (trinta

e seis) horas; ou

e) 12 (doze) horas noturnas, de segunda-feira a

sexta-feira, envolvendo 2 (dois) vigilantes em turnos de 12 (doze) x 36 (trinta

e seis) horas.

3. Excepcionalmente,

desde que devidamente fundamentado e comprovada a vantagem econômica para a

Administração, poderão ser caracterizados outros tipos de postos, considerando

os Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos de Trabalho da categoria.

4. Para cada tipo de

Posto de Vigilância, deverá ser apresentado pelos proponentes o respectivo

Preço Mensal do Posto, calculado conforme a planilha de custos e formação de

preços, contida no Anexo VII-D, desta Instrução Normativa.

5. Os preços dos postos

constantes nas alíneas “d” e “e” do item 2 não poderão ser superiores

aos preços dos postos equivalentes previstos nas alíneas “b” e “c” do item 2

acima, observado o previsto no Anexo VII-D desta Instrução Normativa.

6. Nos casos dispostos

no item 2 acima, será adotada a relação de um supervisor para cada

quarenta vigilantes, ou fração, podendo ser reduzida, a depender da especificidade

da contratação.

7. O Caderno de

Logística conterá as especificações exemplificativas para a contratação de

serviços de vigilância, devendo ser adaptadas às especificidades da demanda de

cada órgão ou entidade contratante.

8. Os órgãos ou entidades

da Administração Pública deverão realizar estudos visando otimizar os postos de

vigilância, de forma a extinguir aqueles que não forem essenciais, substituir

por recepcionistas aqueles que tenham como efetiva atribuição o atendimento ao

público e definir diferentes turnos, de acordo com as necessidades do órgão ou

entidade, para postos de escala 44h semanais, visando eliminar postos de 12 x

36 h que ficam ociosos nos finais de semana.

9. É permitida a

licitação:

a) para a contratação

de serviços de instalação, manutenção ou aluguel de equipamentos de vigilância

eletrônica em conjunto com serviços contínuos de vigilância armada/desarmada ou

de monitoramento eletrônico, sendo vedada a comercialização autônoma de

equipamentos de segurança eletrônica, sem a prestação do serviço de

monitoramento correspondente; e

b) para a contratação

de serviço de brigada de incêndio em conjunto com serviços de vigilância.

9.1. Os serviços de

instalação e manutenção de circuito fechado de TV ou de quaisquer outros meios

de vigilância eletrônica são serviços de engenharia, para os quais devem ser

contratadas empresas que estejam registradas no CREA e que possuam profissional

qualificado em seu corpo técnico (engenheiro), detentor de atestados técnicos

compatíveis com o serviço a ser executado.