Condomínio Edilício

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-> é aquele constituído como resultado de um ato de edificação.

-> mistura de propriedade individual e condomínio

-> CARACTERÍSTICAS:

Justaposição de propriedades distintas e exclusivas ao lado do condomínio de partes do edifício necessariamente comuns.

Propriedade comum

- solo em que está construído o prédio

- suas fundações

- área de lazer, pórticos, escadas, elevadores, corredores, pátios, jardim, porão, aquecimento central, morada do zelador, etc.

Cada condômino tem uma fração ideal do condomínio, que representa a parte que o titular da unidade autônoma do apartamento tem no terreno em que está construído o prédio

-> NATUREZA JURÍDICA

Mistura de propriedade individual e coletiva.

Propriedade comum: o solo em que se constrói o prédio, suas fundações, etc. do qual nenhuma unidade imobiliária pode ser privada

Tais dependências não podem ser alienadas ou divididas.

Propriedade exclusiva é referente à unidade autônoma

- apartamento, terraço de cobertura, se isso estiver estipulado na escritura de constituição do condomínio, garagem, sala de utilização profissional ou loja.

- cada condômino possui uma fração ideal do condomínio, que corresponde à soma das suas propriedades, exclusiva e coletiva.

- fração ideal dentro de um mesmo condomínio pode ter tamanhos diferentes em relação à propriedade exclusiva, mas a propriedade coletiva todos os condôminos possuem igualmente.

- No caso da Assembléia, também se leva em consideração a fração ideal, sendo que o voto daquele que tem mais propriedade tem maior peso.

- O tamanho da fração ideal deve ser uma informação pública, devendo estar estipulada na convenção condominial.