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Fluxograma

Celebração de tratados internacionais: etapas e ratificação

PAMELA DA LUZ Direito Português

Conteúdo do fluxograma

  1. Tratado

  2. 1° ETAPA:

    *Projeto

    *Divisão de Atos Internacionais (sujestões de aprimoramento da redação e de cláusulas processualisticas)

    *Plano Multilateral (Negociação de tratado)

    *Organização Internacional

  3. 2° ETAPA:

    *Assinatura

    *Presidente da República

    *Ministro das Relações exteriores

    *Embaixador

  4. 3° ETAPA:

    *Referendo do Congresso

    *Aprovação do Congresso dos Atos Internacionais

  5. 4° ETAPA:

    *Ratificação

    *Confirmação

    + A Ratificação pode ser feita por troca de notificações em Atos Bilaterais

  6. 5° Etapa:

    *Promulgação

    +Será realizada mediante decreto assinado pelo Presidente e referendado melo Ministro das Relações exteriores

  7. Consensualista, obriga apenas aqueles que manifestaram seu consentimento sobre o Tratado

  8. Para sua celebração , precisa de um acordo de modo formal

  9. Só podem ser realizados por membros do DIP, entre Estados, ou OI´S

Informações

Descrição
Direito Fluxograma sobre Sem título, criado por PAMELA DA LUZ em 28-09-2017.
Criado por
PAMELA DA LUZ
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