processo disciplinar

PROCESSO DISCIPLINAR NA OAB

PROCESSO ADMINISTRATIVO

ADVOGADO REGULARMENTE INSCRITO

FUNDAMENTAÇÃO

EAOAB 70/74 e CDE 55/69

JULGAR

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DO CONSELHO SECCIONAL DO LOCAL DA INFRAÇÃO

APLICABILIDADE

CONSELHO SECCIONAL DA INSCRIÇÃO PRINCIPAL DO REPRESENTADO

EXCEÇÕES

APLICADOR DA SANÇÃO (PCF)

1 ° CONSELHO FEDERAL

2 ° PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL

3 ° MEMBRO DO CONSELHO FEDERAL

SUSPENSÃO PREVENTIVA

MODALIDADE DE PENA CAUTELAR

CARÁTER NEGATIVO A DIGNIDADE DA ADVOCACIA

DEVE SER APLICADA LOGO APÓS O CONHECIM ENTO DA INFRAÇÃO

CONCLUSÃO DEVE SER DADA EM 90 DIAS