Flashcards
MS Coletivo
Flashcards do conjunto (1)
- 1Qual a previsão e quem são os legitimados do MS Coletivo na CF?Art. 5º, LXX
O MS coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político c/ rep. no CN;
b) organização sindical,
entidade de classe ou
associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Informações
- Descrição
- Direito Constitucional FlashCards sobre MS Coletivo, criado por Leandro Basso em 07-05-2019.
- Criado por
- Leandro Basso
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- Avaliação
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