Flashcards
Divisão dos cargos da mesa
Flashcards do conjunto (15)
- 1Composição da mesa da mesa diretora* Presidente;
* 2 Vice- Presidentes;
* 4 Secretários - 2Suplência de Secretários4 suplentes de secretários
- 3Proporcionalidade partidáriaComposição da mesa obedece a proporcionalidade partidária. Qto maior a bancada, maior o n° de vagas na Mesa ou na Suplência.
- 4Mandato2 anos p/ todos os cargos
- 5Divisão dos cargos - cálculo I1° cálculo- n° total de deputados (513) pelo n° de cargos a preencher (11)
- 6Divisão dos cargos - cálculo IIn° de deputados de cada partido e bloco parlamentar/coeficiente do cálculo I
- 7Distribuição das vagasbancadas que obtiverem n°s inteiros. Se sobrarem vagas ñ preenchidas, ficarão c/ as vagas os partidos ou blocos c/ a maior fração após a divisão.
- 8Sabendo qtas vagas cada bancada tem direito, há 2 critérios p/ a ordem de escolha dos cargos* Escolha pelas lideranças, da maior p/ a de menor representação;
* Acordo entre as bancadas - 9Participação da minoria (art. 8°, § 3°)É assegurada a participação de 1 membro da minoria, ainda q pela proporcionalidade ñ lhe caiba lugar
- 10Quantificação do tamanho da bancada - visto quandoÉ considerado aquele resultado final promulgado pela Justiça Eleitoral nas eleições.
- 11Reeleição - REGRAVedada p/ membro da Mesa ou da suplência de secretários p/ o mesmo cargo (art. 5°, caput)
- 12Reeleição - ExceçãoPrincípio da Unidade da legislatura (art. 5°, § 1°) - reeleição, ainda que p/ o mesmo cargo em legislaturas DIFERENTES.
- 13Há vedação p/ candidatura a outro cargo da Mesa ou da suplência em eleição subsequenteNão.
- 14Escolha dos postulantes aos cargos da mesaCandidato oficial - escolhido pela bancada (na forma do estatuto ou decisão da própria bancada) p/ concorrer à (s) vagas no processo eleitoral
- 15Escolha dos postulantes aos cargos da mesaCandidato avulso - Não indicado pela bancada. Poderá concorrer à (s) vaga (s) escolhidas pelo partido -> comunicação escrita ao PCD.
Informações
- Descrição
- Bacharel Regimento Interno FlashCards sobre Divisão dos cargos da mesa, criado por Marta Massa em 27-05-2015.
- Criado por
- Marta Massa
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