Flashcards
Execução Disposições Gerais
Flashcards do conjunto (38)
- 1Quem possui legitimidade ativa para promover a execução?1 - Credor
2 - Ministério Público - 2Podem também promover a execução, ou nela prosseguir?I - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, Ihes for transmitido o direito resultante do título executivo;
II - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo Ihe foi transferido por ato entre vivos;
III - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional. - 3O sub-rogado poderá promover a execução em caso de sub-rogação legal ou convencional?Ambas
- 4O cessionário poderá promover a execução em caso transferência de título por morte do credor?Não, apenas por transferência por ato entre vivos
- 5Quem possui legitimidade passiva na execução?I - o devedor,
II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;
III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação;
IV - o fiador judicial;
V - o responsável tributário, - 6Pode o credor, na execução, desistir de apenas algumas medidas executivas?Sim
- 7Na desistência serão extinto somente os embargos sobre questões processuais?Sim
- 8Em caso de desistência deverá o credor arcar com as custas e os honorários advocatícios?Sim
- 9Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de quantos dias?10 dias
- 10Em que hipótese não será de 10 dias o prazo para o devedor realizar a prestação alternativa?Quando o prazo foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença
- 11O que acontece se o devedor não exercitar a opção de escolha, nas obrigações alternativas, no prazo de 10 dias?Opção de escolha passará para o credor
- 12Se a escolha couber ao credor aonde este a indicará?Na petição inicial da execução
- 13Pode o credor cumular várias execuções baseadas em títulos diferentes?Sim, desde que o juiz tenha competência para julgar todos e o rito seja o mesmo
- 14O cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária, tal regra se aplica ao processo de execução?Não
- 15Quando que a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante os tribunais superiores?Nas causas de sua competência originária
- 16Quando que a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o o juízo cível competente?Quando o título executivo for sentença penal condenatória ou sentença arbitral
- 17Quando o título executivo for sentença penal condenatória aonde de quem será a competência para a execução?Juízo cível competente
- 18Quando o título executivo for sentença arbitral aonde de quem será a competência para a execução?Juízo cível competente
- 19Aonde é a competência para execução fundada em título executivo extrajudicial?Regra geral: local de cumprimento da obrigação
- 20Quando a obrigação for de fazer, não fazer ou de entrega de coisa a sentença será considerada como título executivo judicial?Não, nem judicial e nem extra
- 21A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo impede o credor de promover a execução?Não
- 22A execução fundada em título extrajudicial é provisória ou definitiva?Definitiva
- 23A execução fundada em título extrajudicial não será definitiva?Quando houver apelação dos embargos com efeito suspensivo
- 24Ficam sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, quando em poder de terceiros; IV - do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução.Ficam sujeitos à execução os bens:
I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória;
II - do sócio, nos termos da lei;
III - do devedor, quando em poder de terceiros;
IV - do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida;
V - alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução. - 25O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, poderá promover a execução sobre outros bens?Só depois de executado a coisa que está em seu poder
- 26O fiador, que pagar a dívida, poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo?Sim
- 27O sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade?Sim
- 28Quando que o espólio deixará de responder pelas dívidas do falecido passando a responsabilidade para cada herdeiro?Depois de feita a partilha
- 29Pode ser feito de forma incidente nos próprios autos da ação de execução para se aplicar a desconsideração da personalidade jurídica?Sim
- 30Quando o sócio for alegar o benefício de ordem, deve nomear os bens da sociedade no prazo de quantos dias?3 dias ou perde esse direito
- 31Quando o fiador for alegar o benefício de ordem, deve nomear os bens do devedor no prazo de quantos dias?3 dias
- 32Em que momento do processo de execução pode o juiz ordenar o comparecimento das partes?A qualquer momento
- 33Será considerado ato atentatório quando o devedor for intimado para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores se não o fizer em qual prazo?5 dias
- 34Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - resiste injustificadamente às ordens judiciais; IV - intimado, não indica ao juiz, em 5 dias os bensConsidera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que:
I - frauda a execução;
II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;
III - resiste injustificadamente às ordens judiciais;
IV - intimado, não indica ao juiz, em 5 dias os bens - 35No caso de ato atentatório à dignidade da Justiça qual será o valor da multa fixada pelo juiz?Até 20% sobre o valor do débito em execução
- 36No caso de ato atentatório à dignidade da Justiça a multa será revertida para quem?Credor
- 37No caso de ato atentatório à dignidade da Justiça a multa pode ser exigida na própria execução?Sim
- 38No caso de ato atentatório à dignidade da Justiça a multa poderá ser relevada em que hipótese?Devedor se comprometer a não mais praticar qualquer ato atentatório e der fiador idôneo, que responda ao credor pela dívida principal, juros, despesas e honorários advocatícios
Informações
- Descrição
- Concurso público nível superior Direito Processual Civil FlashCards sobre Execução Disposições Gerais, criado por Rogerio Lima em 02-10-2015.
- Criado por
- Rogerio Lima
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