Flashcards
Tutela provisória e ações coletivas no processo civil
Flashcards do conjunto (14)
- 1Normas processuais fundamentais na CF: vedação prova ilícita, devido processo legal.Sistema estruturado promover(estimular) autocomposição
Solução por autocomposição prefere a Heterocomposição
- audiência conciliação antes contestação
- incluir outras lides - 2Conhecer ofício constitutivo, modificativo, extintivo. Consulta.Protesto pronunciamento alimentos
- 3comprovação fato gere impossibilidade absolutasofrem iminência sofrer constrição âmbito processo parte
- 4-Deferimento Tutela Antecipada -Antecedente -Emendar Inicial -Confirmar pedido tutela final- Citação
-Frustrada conciliação
-Não impugnou pedido
- Nem interpôs recurso face a liminar
- Estabilização tutela antecipada
- Extinção do processo - 5Cooperação Jurídica Julgamento mérito IndelegabilidadeMandado Coletivo
Desnecessidade
autorização
filiação prévia
substituição processual
Ação civil Pública - 6I – A previsão estatutária _________ não é suficiente para legitimar a atuação, em Juízo, de __________ na defesa de direitos dos ___________, sendo indispensável _________ expressa, ainda que deliberada em _________, nos termos do artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal; II – As balizas subjetivas do título judicial, formalizado em ação proposta por associação, são definidas pela ________ no processo de conhecimento, limitada a execução aos associados apontados na __________.I – A previsão estatutária genérica não é suficiente para legitimar a atuação, em Juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo indispensável autorização expressa, ainda que deliberada em assembleia, nos termos do artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal; II – As balizas subjetivas do título judicial, formalizado em ação proposta por associação, são definidas pela representação no processo de conhecimento, limitada a execução aos associados apontados na inicial.
- 7Na ação coletiva ordinária: Exige-se autorização expressa dos associados (individual ou por assembleia) e a apresentação da relação nominal dos associados No mandado de segurança coletivo: Dispensa-se a autorização dos associados, conforme Súmula 629 do STF ("A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes").No mandado de segurança coletivo: Dispensa-se a autorização dos associados, conforme Súmula 629 do STF ("A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes").
- 8Quanto à execução: Na ação coletiva ordinária: A execução pode ser promovida pela própria associação (se houver autorização) ou pelos associados individualmente. No mandado de segurança coletivo: A execução deve ser promovida individualmente pelos beneficiários, que precisam comprovar sua condição de associado à época da impetração.Quanto à execução:
-Na ação coletiva ordinária: A execução pode ser promovida pela própria associação (se houver autorização) ou pelos associados individualmente.
-No mandado de segurança coletivo: A execução deve ser promovida individualmente pelos beneficiários, que precisam comprovar sua condição de associado à época da impetração. - 9Quanto à prova: -Na ação coletiva ordinária: Admite-se ampla dilação probatória. -No mandado de segurança coletivo: Exige-se prova pré-constituída (direito líquido e certo), não se admitindo dilação probatória.Quanto à prova:
-Na ação coletiva ordinária: Admite-se ampla dilação probatória.
-No mandado de segurança coletivo: Exige-se prova pré-constituída (direito líquido e certo), não se admitindo dilação probatória. - 10Quanto ao prazo: -Na ação coletiva ordinária: Segue prazos prescricionais comuns do direito material. -No mandado de segurança coletivo: Prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência do ato impugnado.Quanto à abrangência:
-Na ação coletiva ordinária: Pode tutelar direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos.
-No mandado de segurança coletivo: Limita-se a direitos líquidos e certos violados por ato de autoridade. - 11Quanto às custas e honorários: -Na ação coletiva ordinária: Aplica-se o regime normal de sucumbência. -No mandado de segurança coletivo: Não cabe condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).Quanto às custas e honorários:
-Na ação coletiva ordinária: Aplica-se o regime normal de sucumbência.
-No mandado de segurança coletivo: Não cabe condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ). - 12Quanto às custas e honorários: Na ação coletiva ordinária: Aplica-se o regime normal de sucumbência. No mandado de segurança coletivo: Não cabe condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).Quanto às custas e honorários:
Na ação coletiva ordinária: Aplica-se o regime normal de sucumbência.
No mandado de segurança coletivo: Não cabe condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ). - 13REPRESENTAÇÃO supre incapacidade: -vulnerável - agir diretamente(PJ) LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA amplia acesso à Justiça, defendam direitos alheiosNatureza da situação:
Incapacidade → representação
Tutela coletiva → legitimação extraordinária
Impossibilidade física → representação - 14Casos de Representação para Grupos: Espólio representado pelo inventariante Massa falida representada pelo administrador judicial Herança jacente/vacante representada pelo curador Condomínio representado pelo síndico Sociedade representada por seu administrador/diretor A distinção crucial está em que: Na representação: o representante age em nome do grupo (que é parte no processo) Na legitimação extraordinária: o legitimado age em nome próprio defendendo direito do grupo Exemplo prático: Quando o síndico representa o condomínio: age em nome do condomínio (representação) Quando associação defende direitos dos associados: age em nome próprio (legitimação extraordinária)Casos de Representação para Grupos:
Espólio representado pelo inventariante
Massa falida representada pelo administrador judicial
Herança jacente/vacante representada pelo curador
Condomínio representado pelo síndico
Sociedade representada por seu administrador/diretor
A distinção crucial está em que:
Na representação: o representante age em nome do grupo (que é parte no processo)
Na legitimação extraordinária: o legitimado age em nome próprio defendendo direito do grupo
Exemplo prático:
Quando o síndico representa o condomínio: age em nome do condomínio (representação).
Quando associação defende direitos dos associados: age em nome próprio (legitimação extraordinária)
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Processual Civil FlashCards sobre Sem título, criado por Vinicius Brito em 31-12-2024.
- Criado por
- Vinicius Brito
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