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Introdução ao processo penal

Humberto Junio Processo Penal Concurso Público Português 3 flashcards

Flashcards do conjunto (3)

  1. 1Como o Estado exerce o Poder Jurisdicional?Ele o exerce com base nas normas e princípios estatuídos pelo Direito Processual que tem a função de limitar e disciplinar o jus puniendi através do processo.
  2. 2Defina relação jurídica processual.É o vínculo entre os sujeitos que, ocupam posições distintas, aos quais lhe assistem faculdades, obrigações e direitos.
  3. 3Como pode ser definido o procedimento?É uma sequência ordenada de atos previstos em lei enriquecido pelos sujeitos do processo.

Informações

Descrição
Concurso Público Processo Penal (Introdução ao processo penal) FlashCards sobre Introdução ao processo penal, criado por Humberto Junio em 04-10-2016.
Criado por
Humberto Junio · out 2016
Atualizado
27 dez 2016
Visualizações
4
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