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Introdução ao processo penal

Humberto Junio Processo Penal Concurso Público Portugués 3 fichas

Fichas del conjunto (3)

  1. 1Como o Estado exerce o Poder Jurisdicional?Ele o exerce com base nas normas e princípios estatuídos pelo Direito Processual que tem a função de limitar e disciplinar o jus puniendi através do processo.
  2. 2Defina relação jurídica processual.É o vínculo entre os sujeitos que, ocupam posições distintas, aos quais lhe assistem faculdades, obrigações e direitos.
  3. 3Como pode ser definido o procedimento?É uma sequência ordenada de atos previstos em lei enriquecido pelos sujeitos do processo.

Información

Descripción
Concurso Público (Introdução ao processo penal) Processo Penal Fichas sobre Introdução ao processo penal, creado por Humberto Junio el 04/10/2016.
Creado por
Humberto Junio · oct 2016
Actualizado
27 dic 2016
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4
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