Flashcards
Lei 8112/90 (Parte I)
Flashcards do conjunto (14)
- 1INDENIZAÇÕESLei 8112/90
- 2Ajuda de custo- Até 3 remunerações; − Despesas de instalação em caráter permanente; − Vedado o duplo pagamento; − Administração arca com transporte do servidor e de sua família(bens, bagagem, passagens); − Família do servidor que falecer: 1 ano para requerer avantagem, do óbito
- 3Diárias− Concedida por dia;
− Afastamento da sede em caráter eventual ou transitório;
− Concedida pela metade quando não houver pernoite;
− Não será paga quando os afastamentos forem características do cargo;
− Não será paga se o afastamento for para regiões limítrofesabrangidas pela competência do órgão, ressalvada a pernoite - 4Transporte− Conforme dispuser o regulamento interno;
− Utilização de meio próprio de locomoção;
− Serviço externo, por força da competência do cargo - 5GRATIFICAÇÕESLei 8112/90
- 6Retribuição (gratificação) pelo exercício defunção dedireção, chefia ouassessoramento− Servidor ocupante de cargo em comissão ou função de confiança;
− Não será incorporada aos vencimentos. - 7Gratificação Natalina− 1/12 da remuneração de dezembro;
− Fração superior ao 15º dia: mês inteiro;
− Paga até o dia 20/12;
− Exonerado recebe proporcional - 8ADICIONAISLei 8112/90
- 9Insalubridade, Periculosidade, Penosidade− Locais insalubres: entre 10 a 20% sobre os vencimentos; a)Laudo pericial para constatar; b)De acordo com a insalubridade; c)Não pode acumular com periculosidade.
− Periculosidade: 15% sobre os vencimentos; a) Laudo pericial.
− Atividade penosa: 15 % sobre os vencimentos; a)Regulado pela categoria; b)Zonas de fronteira.
− Operadores de raio-x: férias de 20 dias semestrais e obrigatórias; devem ser examinados de 6 em 6 meses - 10Adicional por atividade extraordinária− Que excede o labor normal;
− 50% sobre o valor da hora normal;
− Limite de 2 h/d - 11Adicional Noturno− Devido entre 22h e 5h;
− 25% do valor-hora;
− Hora noturna: 52 min e 30 seg - 12Adicional de Férias− 1/3 da remuneração do período de férias;
− Direito de fruição: 12 meses de serviço;
− Acumulação máxima: 2 períodos;
− Poderão ser parceladas em 3 lapsos;
− Pago até 2 dias antes do gozo - 13Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro− Prazo indeterminado;
− Sem remuneração;
− Exercício provisório: compatibilidade entre cargos - 14Lei 8112/90 Parte IIAcesse a Parte II deste Flashcard aqui: https://www.goconqr.com/pt-BR/p/6621722