Flashcards
DIREITO CONSTITUCIONAL

Flashcards do conjunto (16)
- 1O que é um "ESTADO"?é a organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania
- 2Quais os ELEMENTOS NECESSÁRIOS À EXISTÊNCIA DE UM ESTADO?Povo, território e soberania.
Ulteriormente foi acrescentada finalidade. - 3Todo Estado possui uma CONSTITUIÇÃO?Sim. Todo estado possui uma constituição, em sentido amplo, pois a constituição é simplesmente a forma de organização do Estado. É um conceito e independe da existência de um texto escrito.
- 4O que é o CONSTITUCIONALISMO?movimento político, jurídico e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício destinado a representar a sua lei fundamental e suprema. lei fundamental e suprema de um estado que rege a sua organização político-jurídica.
- 5Quando surgiu o CONSTITUCIONALISMO?constituição dos Estados Unidos de 1787 e a constituição da França em 1791. Ambas constituições escritas e rígidas inspiradas nos ideais do iluminismo do século XVIII e sobretudo na valorização da liberdade formal e do individualismo.
- 6Qual o TRAÇO MARCANTE DO CONSTITUCIONALISMO?limitação, pelo Direito, da ingerência do Estado (Governo) na esfera privada.
- 7O que é uma CONSTITUIÇÃO?lei fundamental e suprema de um estado que rege a sua organização político-jurídica. É a norma de maior hierarquia em um ordenamento jurídico, que organiza, estrutura e constitui o Estado e os direitos e garantias individuais.
- 8Como deve ser a CONSTITUIÇÃO IDEAL de acordo com o PROFº J. J. CANOTILHO ?1) deve ser escrita;
2) deve conter uma numeração de direitos fundamentais individuais (direitos de liberdade);
3) deve adotar um sistema democrático formal (participação do povo na elaboração dos atos legislativos, pelos parlamentares).
4) deve assegurar a limitação do poder si Estado mediante no princípio da divisão de poderes. - 9Como será classificado o TIDH (TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMADOS) aprovado por 3/5 nas duas casas?será equivalente a uma EMENDA CONSTITUCIONAL somente se tratar de direitos humanos e for aprovado por 3/5 nas duas casas do congresso.
- 10EXISTE ALGUMA TIDH no Brasil válida como emenda constitucional?Desde 2004 só um tratado internacional foi aprovado que é a Convenção de Nova York que trata de pessoas com deficiência.
- 11Como é classificado um TINDH (TRATADO INTERNACIONAL SOBRE NÃO DIREITOS HUMANOS)?possui status de lei ordinária, portando é uma norma infraconstitucional.
- 12CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO SOCIOLÓGICO (Fernand Lassale)é a soma dos fatores reais de poder que regem uma nação.
Não é apenas uma folha de papel e sim como ela é na prática.
Real/efetiva x folha de papel/escrita/teoria. - 13CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO JURÍDICO (Hans Kelsen): estritamente formal. Norma jurídica pura.
Sem consideração de cunho sociológico, filosófico, político. - 14SENTIDO POLÍTICO (Carl Schmitt)é uma decisão política fundamental.
Teoria voluntarista/ decisionista.
São as principais decisões que o poder constituinte tomou.
Leis constitucionais (formalmente fazem parte do texto costitucional) x constituição (matérias de grande relevância jurídica) - 15—CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO JURÍDICO
Piramide de Kelsen : estrutura do ordenamento jurídico.
- 16SENTIDO CULTURAL (Meirelles Teixeira – profº brasileiro)O direito só pode ser entendido como objeto cultural.
“Constituição Total”: combinação de todos os sentidos anteriores.
Informações
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- Concursos Públicos Direito FlashCards sobre DIREITO CONSTITUCIONAL, criado por Flavia Pinheiro em 04-12-2016.
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- Flavia Pinheiro
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