Flashcards
processo penal
Flashcards do conjunto (2)
- 1Em seguida à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica.Em seguida à organização da pauta, o juiz
presidente determinará a intimação do Ministério Público, da
Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública
para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio
dos jurados que atuarão na reunião periódica. - 2Art. 433.O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 25 (vinte e cinco) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária.§ 1º O sorteio será realizado entre o 15o (décimo quinto) e o
10o (décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião.
§ 2º A audiência de sorteio não será adiada pelo não
comparecimento das partes.
§ 3º O jurado não sorteado poderá ter o seu nome
novamente incluído para as reuniões futuras.
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre processo penal, criado por Rodrigo Santos em 11-03-2017.
- Criado por
- Rodrigo Santos
- Visualizações
- 0
- Avaliação