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DIP - Teoria Geral

Liz Gandra Direito Internacional Concursos Públicos Português 8 flashcards

Flashcards do conjunto (8)

  1. 1Quais as teorias de incorporação do direito internacional o Brasil adota?O Brasil adota o dualismo moderado, na incorporação de tratados, e o monismo na incorporação do costume internacional.
     Incorporação dos tratados: dualismo moderado
     Prevalência da Constituição: monismo nacionalista
     Equivalência à emenda constitucional dos tratados de direitos humanos aprovados nos termos da norma da CF, artigo 5º, §3º: monismo internacionalista
     Doutrina de direitos humanos e o princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo: superação da polêmica dualismo X monismo
  2. 2Quais as quatro etapas de incorporação de tratados internacionais e seus respectivos artigos? E qual a ADI que regulou a incorporação?Negociação e assinatura,
    Aprovação parlamentar art. 49, I
    Ratificação presidencial art. 84, VIII
    Promulgação
    ADI 1480
  3. 3Qual a posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e seu embasamento?De acordo com o art. 5, § 3º: os tratados de direitos humanos aprovados por 3/5 dos membros do CN, em 2 turnos, terão status de EC.
    Os tratados de DH, não aprovados pelo rito especial, de acordo com RE 446.343 terão status supralegal
  4. 4Qual a posição hierárquica dos tratados internacionais?O STF, por meio do RE 80.004, confirmou seu entendimento de que tratados no Brasil têm o status de Lei Ordinária Federal
  5. 5Quais tratados internacionais no Brasil tem status supralegal?Os tratados de DH, não aprovados pelo rito especial, de acordo com RE 446.343 terão status supralegal.
    Com o que se depreende do art. 98 do CTN, os tratados de matéria tributária são supralegais, é o que afirma o STF em RE 229.096 e RE 460.320/PR
  6. 6Conceitue a teoria dualista - Teoria da transformação de mediatização.Teoria da incorporação (teoria da “transformação de mediatização”) - Paul Laband: um tratado poderá regular relações dentro do território nacional se for incorporado ao ordenamento interno, por meio de procedimento que o transforme em norma doméstica. É preciso que seja transformado em uma nova lei interna.
  7. 7Pela teoria da autolimitação, de Georg Jellinek, o fundamento do Direito Internacional seria a vontade internacional, adotada pelo Estado, por decisão própria, no exercício de sua soberania. C ou EErrado. O fundamento é a vontade do estado, não uma suposta "vontade internacional". Q1 do Portela.
  8. 8—

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Concursos Públicos Direito Internacional FlashCards sobre DIP - Teoria Geral, criado por Liz Gandra em 28-05-2017.
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Liz Gandra
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