Flashcards
ESTUDO PRÉVIO E IMPACTO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Flashcards do conjunto (35)
- 1ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA) É REALIZADO DENTRO DO PROCEDIMENTO DOLICENCIAMENTO AMBIENTAL
- 2EIAEstudo multidisciplinar realizado por equipe multidisciplinar que indica os pontos favoráveis e desfavoráveis de um determinado empreendimento, sugerindo as medidas cabíveis à mitigação dos impactos ambientais e fornecendo elementos para a decisão sobre o licenciamento ambiental.
- 3AIA - AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTALÉ TODO E QUALQUER ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE EVENTUAIS IMPACTOS AMBIENTAIS
- 4AIA É GÊNERO E O EIA ÉUMA DE SUAS ESPÉCIES
- 5EIA (Resolução CONAMA 01/86) --- EPIA (na CF/88) - são expressões equivalentesPREVISTO CONSTITUCIONALMENTE ( ACRESCENTOU A PALAVRA "PRÉVIO")
- 6EPIA é destinado àquelas atividades ou obrasPOTENCIALMENTE CAUSADADORES DE SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
- 7Se houver dúvida sobre a potencialidade de significativa degradação ambiental da obra?Aplicação do in dubio pro natura - presume-se que a atividade é impactante (realiza-se o estudo prévio de impacto ambiental)
- 8PODE UMA NORMA PREVIAMENTE PREVER A DISPENSA DE EIA/RIMA?VIOLA O ART. 225, §1º, IV, DA CF a previsão legal que dispense a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental
- 9RIMARELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
- 10O RIMA TRAZ ASCONCLUSÕES DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL - TORNANDO COMPREENSÍVEL PARA O PÚBLIC O CONTEÚDO TÉCNICO DO ESTUDO (PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL)
- 11QUEM PAGA O EPIA?O EMPREENDEDOR QUE BANCA A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
- 12HÁ RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E ______ ENTRE O EMPREENDEDOR E A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR REPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EIA/RIMASOLIDÁRIA
- 13RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA1) Sanções administrativas previstas no art. 72
2) Os técnicos responderão perante seus Conselhos Profissionais e perante o IBAMA - 14RESPONSABILIDADE PENALART. 69-A DA LEIA N. 9.605/98 - tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas responderão penalmente pela elaboração de estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso. Há previsão de tipo culposo e havendo dano significativo a pena é aumentada.
- 15A audiência pública no estudo prévioNÃO É OBRIGATÓRIA. Será obrigatória apenas após convocada.
- 16Quem pode convocar audiência pública?1) órgão competente para o licenciamento;
2) entidade civil ( não precisa ter relação com a matéria, não previsa ter tempo de constituição - a ideia aqui é de facilitação.
3) 50 ou mais cidadãos;
4) Ministério Público - 17Conteúdo mínimo do EIA?1) Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto;
2) Análise dos impactos ambientais do projeto e suas justificativas;
3) Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos;
4) Elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento; - 18O EIA/RIMA deve ser público, ressalvada a hipóteses de ________. O empreendedor deve demonstrar a necessidade de adoção de sigilo.SIGILO INDUSTRIAL (aqui haverá a publicidade do relatório mas não dos estudos técnicos)
- 19Decisão do órgão ambiental é vinculada ao EIA/RIMA?NÃO
- 20O LICENCIAMENTO AMBIENTAL É INSTRUMENTO PREVENTIVO DE TUTELA AMBIENTAL QUE DECORRE DOPODER DE POLÍCIA
(STF ADIN 1.505/ES) - 21LICENCIAMENTO AMBIENTAL É UM __________, NO QUAL O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE PARA O LICENCIAMENTO LICENCIA A LOCALIZAÇÃO (LICENÇA ______), A INSTALAÇÃO (LICENÇA DE ______) E A OPERAÇÃO ( LICENÇA DE ________) DE ATIVIDADES QUE UTILIZAM RECURSOS NATURAIS.a) Procedimento administrativo;
b) licença prévia
c) licença de instalação
d) licença de operação - 22o fundamento do EIA/RIMA está no art. 225, §1º, IV da CF, já o fundamento do licenciamento ambiental está noart. 10 da Lei 6.938/81
- 23LICENCIAMENTO É ____ E LICENÇA É ____.a) procedimento administrativo;
b) ato administrativo; - 24Quais são as 3 licenças do procedimento de licenciamento ambiental ordinário?Licença prévia (anterior à qualquer construção) , licença de instalação e licença de operação.
- 25Objetivos da licença prévia e prazosAprovar a localização e atestar a viabilidade técnica
Prazo de validade de 5 anos, passível de renovação respeitado o limite de 5 anos. - 26Objetivo da licença de instalação e prazosAutorizar a instalação do empreendimento, cumpridas as condições estabelecidas.
Prazo de até 6 anos, podendo ser renovado desde que não extrapole esse prazo. - 27Objetivo da licença de operação e prazosAutoriza o funcionamento do empreendimento, cumpridas as condições anteriores.
Prazo mínimo: 4 anos
Prazo máximo: 10 anos
Pode ser renovada, o pedido de renovação deve ser efetuado com 120 dias de antecedência (a renovação é automática com o pedido até manifestação do órgão competente) - 28Prazo para análise do pedido de licença ambientalMáximo: 6 meses do protocolo;
Se houver EIA/RIMA: 12 meses - 29O decurso dos prazos de licenciamento, sem emissão da licença ambiental, ___________ emissão tácita, __________ a prática de ato que dela dependa ou decorra, mas instaura a competência supletiva.a) não implica
b) não autoriza - 30Para a licença prévia e de instalação, o vencimento do prazo não gera emissão tácita. Já na licença de operação, o vencimento do pedido de prorrogação prorroga a validade da licença até manifestação do órgão competente.VERDADEIRO
- 31A LICENÇA AMBIENTAL PASSÍVEL DE REVISÃO?SIM
- 32São 3 as hipóteses de revisão da licença: 1) havendo violação ou inadequação de quaisquer condições ou normas: _______ 2) havendo omissão ou falsa descrição de informações relevantes para expedição da licença: ________ 3) na superveniência de GRAVES RISCOS AMBIENTAIS E À SAÚDE: _______a) cassação da licença
b) anulação da licença
c) revogação da licença - 33VIOLAÇÃO NORMAS E INDEQUAÇÃO DE CONDIÇÕESCASSAÇÃO DA LICENÇA
- 34OMISSÃO OU FALSA DESCRIÇÃO DE INFORMAÇÕESANULAÇÃO DA LICENÇA
- 35GRAVES RISCOS AMIENTAIS E À SAÚDEREVOGAÇÃO DA LICENÇA
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Ambiental FlashCards sobre ESTUDO PRÉVIO E IMPACTO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, criado por HERBERT SHIONE em 31-03-2018.
- Criado por
- HERBERT SHIONE
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