Flashcards
Competência
Flashcards do conjunto (5)
- 1Que é um conflito de competência e como é solucionado?É um conflito negativo entre dois órgãos jurisdicionais, sendo solucionado pelo STJ caso se trate de tribunais diversos.
- 2Que é conflito de atribuição?Trata-se de controvérsia entre órgãos do MP sobre ato que caiba a um deles praticar, diferenciando-se do conflito de competência por não ser ato de natureza jurisdicional
- 3Que é um falso conflito de atribuição?É um conflito de competência que pode parecer de atribuição porque os juízes encapam as teses dos órgãos do MP em divergência.
- 4Como é resolvido o conflito de atribuição?Se entre Promotores do mesmo estado, pelo PGJ; se entre Procuradores da República, pela Câmara de Coordenação e Revisão; se entre Promotores de diferentes estado ou entre Promotores e Procuradores da República, pelo PGR - sob críticas da doutrina.
- 5Se não há hierarquia entre MPE e MPF, como pode o PGR ser responsável pela solução de conflitos de atribuição entre os órgãos?Segundo o STF, tal decorre de uma interpretação analógica da súmula 150 do STJ, onde se define que cabe ao juiz federal dizer se há ou não interesse da União em determinado processo (!)
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Processual Penal FlashCards sobre Competência, criado por Anna Cazarin em 10-06-2018.
- Criado por
- Anna Cazarin
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