Flashcards
INVENTÁRO E PARTILHA - PARTE I
Flashcards do conjunto (28)
- 1Art. 610. Havendo ________ ou interessado ________, proceder-se-á ao inventário _______.testamento
incapaz
judicial - 2Se todos forem ____ e___, o inventário e a partilha poderão ser feitos _______, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.capazes e concordes
por escritura pública - 3O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem ______ ou ______, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.assistidas por advogado ou por defensor público
- 4Art. 611. O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de ______, a contar da _____, ultimando-se nos _____ subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, _______ ou a requerimento de parte.2 (dois) meses
abertura da sucessão
12 (doze) meses
de ofício - 5Art. 612. O juiz decidirá todas as questões ________ desde que os fatos relevantes estejam _________, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas.de direito
provados por documento - 6Até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do _____.administrador provisório
- 7Art. 614. O administrador provisório representa __________ e ______o espólio, é obrigado a trazer ao acervo ______ que desde a abertura da sucessão percebeu, tem direito ao reembolso das despesas __________ e ______ que fez e responde pelo dano a que, por ____ ou ____, der causa.ativa e passivamente
os frutos
necessárias e úteis
dolo ou culpa - 8Art. 615. O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem estiver na _____ e na________do espólio, no prazo estabelecido no art. 611.posse e administração
- 9Têm legitimidade concorrente pare requer o inventário: I - o cônjuge ou companheiro supérstite; II - o herdeiro; III - o legatário; IV - o _______; V - o ________ do herdeiro ou do legatário; VI - o ______ do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; VII - o Ministério Público, havendo ______ ______; VIII - a Fazenda Pública, quando _____ _______; IX - o _____ ______ da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge ou companheiro supérstite.testamenteiro
cessionário
credor
herdeiros incapazes
tiver interesse
administrador judicial - 10Art. 617. O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse _____________ ao tempo da morte deste; II - o herdeiro que se achar na _____ e na ______ do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados; III - _______ herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio; IV - o herdeiro ______, por seu ________; V - o ________, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; VI - o ________ do herdeiro ou do legatário; VII - o inventariante _______, se houver; VIII - pessoa _______ idônea, quando não houver inventariante judicial.convivendo com o outro
posse
administração
qualquer
menor ; representante legal
testamenteiro
cessionário
judicial
estranha - 11O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de _______, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função.5 (cinco) dias
- 12Art. 619. Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz: I - ______ bens de qualquer espécie; II - ______ em juízo ou fora dele; III - pagar _______ do espólio; IV - fazer as despesas necessárias para a _____e ______ dos bens do espólio.alienar
transigir
dívidas
conservação e o melhoramento - 13As primeiras declarações do inventariante serão feiasdentro de 20 dias da
- 14O juiz determinará que se proceda: I - ao ___________, se o autor da herança era empresário individual; II - à _______, se o autor da herança era sócio de sociedade que ______ anônima.balanço do estabelecimento
apuração de haveres
não - 15Art. 621. Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a ______, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar.descrição dos bens
- 16O incidente da remoção do inventariante correrá em _____ aos autos do inventário.apenso
- 17Art. 625. O inventariante removido entregará imediatamente ao substituto os bens do espólio e, caso deixe de fazê-lo, será compelido mediante mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, sem prejuízo da multa a ser fixada pelo juiz em montante não superior a do valor dos bens inventariados.3% ( três por cento )
- 18Art. 626. Feitas as primeiras declarações, o juiz mandará _____, para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e ______ a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro _____ ou ________, e o testamenteiro, se houver testamento.citar
intimar
incapaz ou ausente - 19No procedimento de inventário, o cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados _______, observado o disposto no art. 247, sendo, ainda, publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259.pelo correio
- 20Art. 627. Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de _______, para que se manifestem sobre as primeiras declarações (...)15 (quinze) dias
- 21Art. 628. Aquele que se julgar preterido poderá demandar sua admissão no inventário, requerendo-a _____. § 1o Ouvidas as partes no prazo de_______, o juiz decidirá.antes da partilha
15 (quinze) dias - 22Art. 629. A Fazenda Pública, no prazo _______, após a vista das partes, informará ao juízo, de acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações.de 15 (quinze) dias
- 23Art. 632. ___ se expedirá carta precatória para a avaliação de bens situados ____ da comarca onde corre o inventário se eles forem de_____ ou _________ do perito nomeado.Não
fora
pequeno valor
perfeitamente conhecidos - 24Art. 633. Sendo _____ todas as partes, não se procederá à avaliação se a Fazenda Pública, intimada ______, concordar de forma expressa com o valor atribuído, nas primeiras declarações, aos bens do espólio.capazes
pessoalmente - 25Art. 635. Entregue o laudo de avaliação, o juiz mandará que as partes se manifestem no prazo de _______, que correrá em cartório.15 (quinze) dias
- 26Art. 636. Aceito o laudo (do perito) ou resolvidas as impugnações suscitadas a seu respeito, lavrar-se-á em seguida o termo de últimas declarações, no qual o inventariante ______ emendar, aditar ou completar as primeiras.poderá
- 27Art. 637. Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo _____ de _____ dias, proceder-se-á ao cálculo do tributo.comum
15 (quinze) - 28Art. 638. Feito o cálculo do tributo, sobre ele serão ouvidas todas as partes no prazo ______de ______ dias, que correrá em cartório, e, em seguida, a________.comum
5 (cinco)
Fazenda Pública
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Processual Civil FlashCards sobre INVENTÁRO E PARTILHA - PARTE I, criado por HERBERT SHIONE em 13-06-2018.
- Criado por
- HERBERT SHIONE
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