Flashcards
Sem título
Flashcards do conjunto (4)
- 1Competênciaqualidade legítima de jurisdição ou autoridade, conferidas a um juiz ou a um tribunal, para conhecer e julgar certo feito submetido à sua deliberação dentro de determinada circunscrição judiciária.
- 2Perpetuatio jurisdictionesPerpetuação da jurisdição; é o ato que torna a jurisdição perpétua.
- 3JurisdiçãoDá-se o nome de jurisdição ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. É exercida pelos juízes
- 4—
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre Sem título, criado por Raissa Morilla em 20-11-2018.
- Criado por
- Raissa Morilla
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