Flashcards
DIP x Privado
Flashcards do conjunto (11)
- 1A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. C ou ECerto. Art. 7 - LINDB
- 2Decisão estrangeira pode ser homologada parcialmente. C ou ECerto. § 2o A decisão estrangeira poderá ser homologada parcialmente.
- 3É exigida reciprocidade para homologação de sentença estrangeira. C ou EErrado
§ 2o Não se exigirá a reciprocidade referida no § 1o para homologação de sentença estrangeira. - 4Quais os elementos de conexão utilizados no ordenamento jurídico brasileiro? (7)1. Domicílio
2. Nacionalidade
3. Lex fori: lei do lugar onde se desenvolve a ação jurídica
4. lex rei sitae: onde está situada a coisa
5. local de execução de um contrato
6. Lei do local onde a obrigação foi contraída
7. Autonomia da vontade - 5Se os nubentes tiverem domicílio diverso, qual será a lei que regerá os casos de invalidade do matrimônio?a lei do primeiro domicílio conjugal
- 6O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei de qual país?obedede a lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal
- 7O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, será reconhecido no Brasil imediatamente. C ou EERRADO. O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 1 (um) ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país.
- 8A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. C ou ECerto
- 9A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei brasileira, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça. C ou EErrado. A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.
- 10Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos (5):1. haver sido proferida por juiz competente;
2. terem sido os partes citadas ou revelia verificada;
3. ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida;
4. estar traduzida por intérprete autorizado;
5. ter sido homologada pelo STF. - 11A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. C ou ECerto.
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Internacional FlashCards sobre DIP x Privado, criado por Liz Gandra em 23-01-2019.
- Criado por
- Liz Gandra
- Visualizações
- 0
- Avaliação
Mais sobre Elementos de conexão