Flashcards
Liquidação e Cumprimento de Sentença
Flashcards do conjunto (46)
- 1De que forma será a parte intimada do requerimento de liquidação da sentença?Na pessoa de seu advogado
- 2É possível liquidação da sentença no rito Sumário?Não
- 3A liquidação da sentença pode ser requerida na pendência de recurso?Sim
- 4Essa espécie de liquidação será adotada quando a apuração depender de simples cálculos matemáticosLiquidação por cálculos
- 5Quando a liquidação por cálculos depender de dados existente em poder do devedor ou de terceiros, poderá o juiz, a requerimento da parte, fixando prazo de até quantos dias?Até 30 dias
- 6Qaul é a consequência se na liquidação por cálculo os dados não forem apresentados pelo DEVEDOR no prazo que lhe fora assinado?Reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor
- 7Qaul é a consequência se na liquidação por cálculo os dados não forem apresentados pelo TERCEIRO no prazo que lhe fora assinado?Juiz ordenará que deposite em cartório no prazo de 5 dias. Se não o fizer o juiz expede mandado de apreensão
- 8Em quais hipóteses poderá o Juiz se valer do contado do juízo?I - Quando os cálculos do credor forem em excesso
II - Nos casos de assistência judiciária - 9O que acontece se o autor não concordar com os cálculos do contador?Procede a execução com base no valor original mas a penhora terá por base o valor do contador
- 10Modalidade de liquidação onde a quantificação ou a individuação da obrigação não podem ser feitas por meio de cálculos do contador pelo fato de depender de conhecimento especializado ou científico de um peritoLiquidação por arbitramento
- 11Liquidação feita por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada?Não
- 12Em quais hipóteses ocorrerá a liquidação por arbitramento?1 - Quando determinado pela sentença
2 - Por convenção das partes
3 - Quando a natureza do objeto exigir - 13No caso de liquidação por abitramento qual é o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo do perito?10 dias
- 14Essa modalidade de liquidação ocorre quando, para se determinar o valor da condenação, houver a necessidade de alegação e prova de fatos novos.Liquidação por artigos
- 15Qual recurso cabível da liquidação da sentença?Agravo de Instrumento
- 16Como será a execução quando há recurso com efeito suspensivo?Não haverá execução, nem definitiva nem provisória
- 17Como será a execução quando há recurso SEM efeito suspensivo?Provisória
- 18Quando a sentença for líquida e ilíquida, poderá o credor promover a execução da parte líquida?Sim, promovendo a liquidação da parte ilíquida em autos apartados
- 19Qual é o prazo para o devedor que foi condenado ao pagamento de quantia certa efetuar tal pagamento? Sob que pena?15 dias, 10% sobre o valor da condenação
- 20Quando se inicia o prazo do 475-J? Precisa de intimação?Do trânsito em julgado. Não precisa intimar do trânsito em julgado, logo o prazo se inicia automaticamente
- 21Se houver pagamento parcial haverá multa do 475-J?Somente no restante
- 22Incidirá a multa do 475-J se o devedor nomear bens a penhora?Sim
- 23Como se inicia o procedimento de cumprimento de sentença?Por requerimento inicial
- 24Há petição inicial na fase de cumprimento de sentença?Não
- 25Qual é o prazo que a parte exequente tem para requerer o cumprimento de sentença?6 meses
- 26O que acontece se a parte não requerer o cumprimento de sentença dentro do prazo?Arquivamento do processo
- 27Qual é o prazo para o executado oferecer impugnação ao cumprimento de sentença?15 dias
- 28De que maneira será o executado intimado?Na pessoa do seu advogado, na falta desete através do repreesntante legal ou pessoalmente por mandado ou correio
- 29O prazo de 6 meses para requerimento do cumprimento da sentença conta-se a partie de quando?Ecerrados os 15 dias para o cumprimento voluntário da sentença
- 30É preciso garantir o juízo para entrar com impugnação à execução?Não
- 31Caso não haja cumprimento voluntário da sentença e a parte requerer o cumprimento de sentença, serão devidos honorários advocatícios?Sim
- 32Sobre o que poderá versar a impugnação oferecida pela parte executada?I - Falta ou nulidade da citação se houve revelia
II - Inexigibilidade do título
III - Penhora incorreta ou avaliação errônea
IV - Ilegtitimidade das partes
V - Excesso de execução
VI - Causas impeditivas, modificativas ou extintivas da orbrigação (dação em pagamento, novação, etc...) - 33O que acontece com o título executivo JUDICIAL fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo STF?É inexigível
- 34O que deve fazer o exequente quando impugnar sob o fundamento de excesso de execução?Deve declarar o valor que entende correto na impugnação sob pena de rejeição liminar
- 35Via de regra, tem a impugnação efeito suspensivo?Não
- 36Em quais hipóteses poderá a impugnação ser dotada de efeito suspensivo?Quando o prosseguimento da execução puder causar grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado
- 37Em que caso é possível prosseguir com a execução provisória mesmo que a impugnação tenha sido dotada de efeito suspensivo?Quando o exequente assim o requerer mediante prestação de caução suficiente e idônea arbitrada pelo juiz
- 38Se concedido o efeito suspensivo aonde será a impugnação decidida?Nos próprios autos
- 39Se NÃO for concedido o efeito suspensivo aonde será a impugnação decidida?Em autos apartados
- 40De que maneira é recorrível a decisão que resolver a impugnação?Agravo de instrumento, ou, caso coloque fim à execução, por meio de apelação
- 41Em que hipóteses na execução provisória poderá o exequente levantar o dinheiro em depósito dispensada a prestação de caução? Até qual limite? (1)Nos casos de crédito de natureza alimentar ou decorrente de ato ilícito onde o exequente demonstrar situação de necessidade. 60 salários mínimos
- 42Em que hipóteses na execução provisória poderá o exequente levantar o dinheiro em depósito dispensada a prestação de caução? Até qual limite? (2)Quando pendente agravo perante o STF ou STJ, salvo quando a dispensa de caução possa resultar risco de grave dano
- 43Aonde se efetuará o cumprimento de sentença em caso de sentença penal condenatória, sentença arbitral e sentença estrangeira?No juiz cível competente
- 44No cumprimento de sentença poderá o exequente optar por juízos diferentes do juiz que processou a causa em 1º grau de jurisdição, que juízos são esses?Juízo do local onde se encontrem os bens ou juízo do atual domicílio do executado
- 45Podem os alimentos serem fixados com base no valor do salário mínimo?Sim
- 46Execução provisória dá direito a honorários?Não
Informações
- Descrição
- Concurso público nível superior Direito Processual Civil FlashCards sobre Liquidação e Cumprimento de Sentença, criado por Rogerio Lima em 03-08-2015.
- Criado por
- Rogerio Lima
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