Flashcards
RI cap 2 e 3
Flashcards do conjunto (29)
- 1Qual período da legislatura, início e termino?4 anos
01/02- 31/01 do quarto ano
Dividido em 4 sessões legislativas, uma por ano.
10h30 de 01/02 - sessão preparatória:
-Instalação da legislatura
-Posse dos Dep. Diplomados
-Eleição da mesa - 2Sessão ordinária:02/02-17/07
01/08-22/12 - 3Sessão extraordinária, quando for convocada, data de início e término, por quem?Durante recessos 18/07-31/07
23/12-01/02
- Presidente (4): int. mun ou renúncia de governador ou vice para substituir, ou prisão de Dep. Ou garantia de suas imunidades.
- Governador;
- Requerimento da maioria absoluta dos Dep., em caso de urgência ou interesse pub. - 4Quando são as sessões preparatórias?Na primeira e terceira sessão legislativa ordinária
- 5A sessão legislativa ordinária não será interrompida em 17/07 sem a ____, assim como não será encerrada em 22/12 sem a ____ para o exercício seguinte.-LDO
-LO - 6Quando convocada extraordinariamente a AL somente deliberara sobre ___.Matéria objeto da convocação
- 7O candidato diplomado Dep. Est. Deverá apresentar a ___, pessoalmente ou por intermédio do partido, até dia ____ de instalação de cada legislatura, o diploma, juntamente com a comunicação de seu ____ e ____, além de declaração de ___ e ___e ausência dos impedimentos.MESA
20/01
NOME PARLAMENTAR e LEGENDA PARTIDARIA
BENS E FONTES DE RENDA. - 8Nome parlamentar compor-se-á:- Prenome e o nome; dois nomes; ou dois prenomes.
- 9Organização da relação dos Deputados diplomados:MESA, em ordem alfabética e com a indicação das legendas partidárias, devendo ser publicado até 31/01 no DOE.
- 10Os candidatos diplomados reunir-se-ão em sessão preparatória, na AL em, dia e hora:01/02 do primeiro ano de cada legislatura, mediante convocação do presidente a partir das 10h30, em horário por ele designado.
- 11Quem assumirá a direção dos trabalhos?O último presidente, se reeleito Deputado;
ou na sua falta, qualquer membro da Mesa da legislatura passada, se reeleito, segundo a ordem dos cargos;
ou o Dep., mais idoso, dentre os de maior número de legislatura. - 12Aberta a sessão, o Presidente convidará __ deputados, preferencialmente de partidos diferentes, para servirem de Secretários e proclamará os nomes dos Deputados diplomados.2 deputados
- 13O deputado compromissando não poderá apresentar no ato:-Declaração oral ou escrita nem ser empossado através de procurador.
- 14O deputado empossado posteriormente prestará compromisso em ___ junto a ___?Sessão, junto a Mesa. Exceto durante período de recesso da AL, quando o fará perante o Presidente.
- 15A posse dar-se-á no prazo de quantos dias?30 dias, contado:
-Primeira sessão preparatória;
-Diplomação, se eleito dep., durante a legislatura;
-Ocorrência do fato que ensejar ou, em caso de Suplente de dep., da data de publicação da convocação. - 16O compromisso será prestado apenas ___ ficando o Suplente dispensado de fazê-lo, bem como o deputado de reassumir o lugar, sendo seu retorno ao exercício do mandato comunicado a Casa.Uma vez
- 17Não será investido no mandato de Deputado Estadual quem deixar de ____?Prestar o compromisso nos estritos termos regimentais.
- 18A eleição da mesa dar-se em ____ no dia __, logo após a ___, preferencialmente sob a direção da mesa anterior, para mandato de ___, vedada a _____ para o mesmo cargo.Sessão preparatória;
01/02;
Posse dos Deputados;
4 anos;
Recondução. - 19Enquanto não for escolhido o ___ não se procederá a apuração para os demais cargos.Presidente.
- 20Quando se realizará a eleição do Presidente e dos demais membros da Mesa?Até o terceiro ano de cada legislatura, em data e hora designada pelo Presidente, antes de inaugurar a sessão legislativa e sob direção da Mesa da sessão anterior.
- 21A eleição dos membros da Mesa far-se-á em votação por ____, exigida a presença de ___.Escrutínio secreto e presença da maioria absoluta dos Deputados.
- 22Quais são as exigências e formalidades para a eleição dos membros da Mesa (6)?-Registro, perante a mesa, individual ou por chapa, de cand. Escolhidos pelas bancadas dos partidos ou blocos parlam;
-Chamada nominal dos Dep. para a votação;
-Eleição do candidato que obtiver, em primeiro escrutínio, maioria absoluta dos votos;
-Realização de segundo escrutínio, com os dois mais votados do cargo;
-Eleição do candidato com maior nº de legislaturas;
-Proclamação do presidente do resultado final e posse imediata dos eleitos. - 23Regras para a eleição dos demais cargos da Mesa (6):-Os registros podem ser alterados, a requerimento das bancadas, feito comunicado ao Presidente até 1h após o encerramento da sessão que o elegeu;
-As eleições se farão com cédulas;
-As cédulas serão colocadas numa mesma sobrecarta;
-A apuração será única para todos os cargos;
-Novo escrutínio caso nenhum obtiver maioria absoluta;
-Proclamados os eleitos, serão imediatamente empossados. - 24A composição da Mesa será assegurada a representação _____ que participem da Casa.Representação proporcional dos Partidos ou Blocos parlam.
- 25Se até __ dias antes do termino do mandato, verificar-se vaga na Mesa, será preenchida mediante __ no prazo de ___ dias úteis.60 dias/ eleição/ 5 dias.
- 26Abertura da Sessão Legislativa, quando___ em sessão__apresentado em mensagem anual e o plano de governo por __ lendo-as em Plenário se assim o desejar.02/02, ou primeiro dia útil subsequente.
Sessão solene de abertura de Sessão legislativa Ordinária.
Pelo governador. - 27Os Deputados são agrupados por representações partidárias ou Blocos Parlamentares, que constituem as bancadas, cabendo-lhes escolher um líder. Regras (5):-Cada líder poderá indicar a Mesa até 2 vice-líderes;
-A escolha do Líder será comunicada a Mesa, no início de cada legislatura, ou após a criação de Bloco Parlamentar;
-Os líderes permanecerão no exercício de suas funções até a nova indicação;
-Enquanto não indicado o líder, a Mesa assim considerará o Deputado mais idoso;
-Não terá líder a bancada com apenas 1 Dep. - 28Quais são as prerrogativas do Líder (6)?-Fazer uso da palavra para defesa de linha política;
-Participar dos trabalhos de qualquer comissão de que não seja membro, sem direito a voto;
-Indicar a Mesa os membros da bancada para compor as comissões;
-Encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita a deliberação do Plenário, p/ orientar a bancada por até 3 min.
-Usar da palavra, em qlqr fase da sessão por 3 min, para fazer comunicações sobre matéria de interesse público;
-Participar do colégio de líderes. - 29O governador do Estado poderá indicar 2 Deputados para exercerem a liderança do governo, composta por:-1 líder;
-1 vice líder;
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Regimento Interno FlashCards sobre RI cap 2 e 3 , criado por Vivianny thais de freitas em 09-11-2021.
- Criado por
- Vivianny thais de freitas
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