Flashcards
Habeas Corpus
Flashcards do conjunto (8)
- 1quando se concede Habeas Corpusconceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por
ilegalidade ou abuso de poder - 2habeas corpus repressivoé utilizado quando o ato contra a liberdade de um indivíduo já se concretizou
- 3Habeas Corpus preventivoé utilizado para impedir que um ato ilegal se concretize
- 4Quem julga HC contra atos de promotores de justiça e de delegado de políciaO juiz de primeira instância
- 5Quem julga HC contra atos do juiz de primeira instânciaO Tribunal de Justiça do Estado
- 6Oque é o Habeas CorpusÉ um remédio constitucional
- 7Oque são fatos humanos antissociaisconsistentes em ação prevista em lei penal produtora
de um resultado que lesa ou expõe a perigo bem jurídico indispensável à vida em
sociedade - 8—
Informações
- Descrição
- Direito FlashCards sobre Habeas Corpus, criado por Luis Vinicius Cazal em 16-06-2022.
- Criado por
- Luis Vinicius Cazal
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- Avaliação