Flashcards
poder executivo
Flashcards do conjunto (5)
- 1Funções:* típicas: governativa e administrativa
* atípicas: legislativa( medida provisória)/( decreto autônomo).
jurisdicional: não, função de julgamento. - 2forma de governo: quem manda e quem obedece*república : eletividade, temporalidade, responsabilidade, igualdade formal
* monarquia: hereditariedade, vitaliciedade, irresponsabilidade - 3imunidade penal relativa Atos estranhos( crimes)* antes da vigência do mandato.
* na vigência sem relação com a função presidencial.
responde o ato cometido após o seu mandato( presidente) no juiz natural. - 4imunidade ´prisão cautelarsó poderá ser preso após sentença condenatória.
- 5imunidades do presidente* material: não tem
* formal: sim, irresponsabilidade penal relativa ou imunidade penal relativa, prisão cautelar.
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Constitucional FlashCards sobre poder executivo, criado por Ayla Lorranny Oliveira Nava em 12-07-2022.
- Criado por
- Ayla Lorranny Oliveira Nava · jul 2022
- Atualizado
- 12 jul 2022
- Visualizações
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- Avaliação