Flashcards
Organização administrativa: Disposições Gerais
Flashcards do conjunto (18)
- 1Quais são as fontes diretas (imediatas) do Direito Administrativo?Lei em sentido amplo
- 2Quais são as fontes indiretas (mediatas) do Direito Administrativo?Costumes e Jurisprudência
- 3Criação de órgãos dentro da estrutura administrativa de um enteDesconcentração
- 4É decorrente da desconcentração ou descentralização a criação de órgãos?Desconcentração
- 5É decorrente da desconcentração ou descentralização a criação de entes ou entidades?Descentralização
- 6Qual é a diferença de outorga e delegação?Outorga transfere a titularidade e a execução
Delegação transfere somente a execução por sua conta e risco - 7A desconcentração é a criação de órgãos. A descentralização é a criação de pessoas jurídicasA desconcentração é a criação de órgãos.
A descentralização é a criação de pessoas jurídicas - 8A desconcentração ocorre obrigatoriamente dentro de uma mesa pessoa jurídica?Sim
- 9Significa a transferência (outorga) da titularidade e execução de certa atividade de uma pessoa política para outra administrativa (administração indireta: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas ou S.E.M)Descentralização por serviços, funcional ou
técnica - 10Quais são os sinônimos da descentralização por serviços?Funcional ou técnica
- 11Dá-se a delegação da execução de certa atividade, por meio de contrato ou ato administrativo. (delegatários, concessionárias, permissionárias de serviço)Descentralização por colaboração
- 12Cria-se uma nova pessoa jurídica através da outorga?Sim - a criação de uma autarquia por exemplo
- 13Administração Pública pratica atos de governo?Não
- 14Na outorga a transferência ocorre por qual meio?Por lei
- 15Na delegação a transferência ocorre por qual meio?Ato unilateral
- 16Qual normalmente é feita por tempo determinado a outorga ou a delegação?Delegação
- 17Criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública é lei de iniciativa privativa do Presidente?Sim
- 18Supervisão ministerial é sinônimo de qual Princípio?O da Tutela
Informações
- Descrição
- Concurso público nível superior Direito Administrativo FlashCards sobre Organização administrativa: Disposições Gerais, criado por Rogerio Lima em 22-10-2015.
- Criado por
- Rogerio Lima
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