Flashcards
CPC
Flashcards do conjunto (44)
- 1Defina o conceito de processo civilPrincípios e Regras que tratam da jurisdição civil.
- 2O processo civil pertence a qual ramo do direito?DIREITO PÚBLICO, pois é o Estado quem o regula.
- 3Defina direito materialÉ o direito que justifica o ingresso da ação.
(Ex: Lei de alimentos). - 4O que é direito processual?É o meio pelo qual o indivíduo busca seu direito.
- 5O que é a instrumentalidade do processo?É processo é o meio, não o fim
(ex: médico que utiliza bisturi para realizar uma cirurgião, o bisturi não é o motivo da cirurgia). - 6O que é uma norma jurídica?DIREITO MATERIAL, A LEI.
- 7Quais são as características da norma jurídica?São 5:
1- Generalidade: aplica-se a todos.
2- Emanação da autoridade competente: CF;
3- Permanência: Permanece até ser revogada.
4- Autorizamento: a lei o autoriza a cumprir o direito lesado.
5. Imperatividade: Impõe seu cumprimento. - 8O que é um Norma cogente?INTERESSE PÚBLICO (ex: saúde).
- 9O que é uma norma não cogente?INTERESSE PARTICULAR (imissão na posse).
- 10Subdivide-se em duas, quais são?PERMISSIVA (quando a lei expressamente permite a DERROGAÇÃO)
SUPLETIVA (quando a lei se omite, as partes podem acordar sobre a DERROGAÇÃO). - 11A norma cogente pode ser derrogável?JAMAIS, é INDERROGÁVEL
- 12O que é derrogação?Aplicar a lei de forma parcial.
- 13Defina "normas processuais"Lei que regula o processo.
- 14As normas processuais são inderrogáveis?Excepcionalmente, podem ser alteradas (art. 190).
- 15O que são fontes formais?A fonte pela qual o direito MATERIAL se manifesta. (Ex: CPC)
- 16Cite exemplo de fontes formais.LEI, súmulas vinculantes, analogia, costumes, princípios gerais, decisões do STF em controle de constitucionalidade.
- 17O que são fontes não formaisQue, embora o direito material não se expresse por ela, são relevantes
- 18Cite exemplos de fontes não formaisDOUTRINA, jurisprudência.
- 19A quem compete legislar sobre o PROCESSO CIVIL?A UNIÃO.
- 20A quem compete legislar sobre PROCEDIMENTOS?UNIÃO e ESTADOS (ex: indíce definido para juros de mora IGP-M IPCA)
- 21Como funciona essa divisão?UNIÃO define o geral, ESTADOS define especificamente.
- 22A lei processual brasileira se aplica em todos os territórios?SIM.
- 23É possível a aplicação de lei estrangeira no BRASIL?Sim, mediante tratados e convenções, poderá ser aplicada.
- 24Quando a lei estrangeira se aplica no Brasil?Ex: Inventário de estrangeiro feito no Brasil, aplica-se a norma MATERIAL estrangeira e lei FORMAL Brasileira.
- 25E se aplica-se a lei FORMAL estrangeira?Precisa da homologação do STJ.
- 26Quando uma norma recém feita se aplica?Depende do que a lei definir.
- 27E se a lei for omissa?Aplica-se a vacatio legis de 45 dias.
- 28Por quanto tempo a lei feita terá vigência?Até que uma nova lei a revogue.
- 29O que acontece com o processo que iniciado por determinada lei, e esta é revogada?Aplica-se a nova lei imediatamente (art. 14 CPC), STJ já decidiu nesse sentido
- 30E os atos processuais já realizados, como ficam?São válidos.
- 31E se a lei nova, por exemplo, alterar o prazo de um recurso?Mantém-se o prazo mais benéfico as partes.
- 32E se o prazo havia precluído e adveio lei nova?Continuara precluido.
- 33E nos processos que a competência foi alterada?Em regra, mantém-se a competência inicial (perpetuatio jurisdictionis).
- 34Quais são as exceções?Quando o órgão judiciário deixa de existir ou altera a competência ABSOLUTA
- 35Cite um exemplo.Emenda constitucional 45/2004, que definiu que a competência dos acidentes do trabalho é TRABALHISTA.
- 36O que são princípios fundamentais?Vem da CONSTITUIÇÃO.
Pilares que sustentam e fundamentam a base. - 37O que são princípios formativos ou informativos?Regras técnicas, que servem para orientar somente.
- 38Cite exemplos de princípios formativos ou informativos.1. Lógico: o processo é uma sequência de atos ordenados Ex: Precisa-se de sentença para ocorrer a apelação.
2. Econômico: o processo deve buscar a maior eficácia com a menor onerosidade possível.
3. Jurídico: o processo deve respeitar o ordenamento jurídico
4. Político: o processo deve buscar a pacificação social, com menos sacrifício social possível. - 39O que norteia os princípios do processo civil?CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 40Defina devido processo legalart. 5, inc. 54, CF - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
- 41Quais são as subdivisões do devido processo legal?1 Devido processo legal formal;
2 Devido processo substancial. - 42Oque é Devido processo legal formal?O processo deve respeitar as regras.
- 43Devido processo substancial. Oque é?Limitação estatal, o Estado não pode criar normas abusivas.
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Informações
- Descrição
- FlashCards sobre CPC, criado por Daniel Capitanio em 07-02-2024.
- Criado por
- Daniel Capitanio
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