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Flashcards do conjunto (2)
- 1449 - Não poderá servir o jurado que:I- Tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo;
II- No caso do concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado;
III- Tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado. - 2—
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Processual Penal FlashCards sobre Flash, criado por Renan de Oliveira em 13-09-2024.
- Criado por
- Renan de Oliveira
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