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Princípios da Licitação

Josivan S. Souza Direito Administrativo Concursos Públicos Português 26 flashcards

Flashcards do conjunto (26)

  1. 1A que se refere os seguintes princípios: os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável?Se refere aos princípios da Licitação
  2. 2Qual princípio diz que a licitação deverá ser realizada sem favorecimentos, sem discriminações ou exigências indevidas;Princípio da igualdade
  3. 3Qual princípio diz que somente serão legítimas as exigências imprescindíveis para assegurar a execução do objeto da licitação, para não comprometer a ampla competitividade?Princípio da competitividade
  4. 4Qual princípio diz que a administração deverá seguir as regras definidas em lei. Ao agente público, somente é lícito fazer o que a lei autoriza ou determina. Por exemplo, o agente público é obrigado a seguir as regras previstas na Lei de Licitações, assim como nos regulamentos e demais atos normativos aplicáveis?Princípio da legalidade
  5. 5Qual princípio exige que todos aqueles que participem da licitação pautem suas condutas conforme a ética, a boa-fé, os bons costumes e, acima de tudo, a honestidade?moralidade/probidade
  6. 6Qual princípio diz que a licitação é um procedimento vinculado não só à lei, mas também ao edital. Este é o instrumento que divulga a licitação e fixa as regras que deverão ser cumpridas tanto pelos licitantes como pela própria Administração que o elaborou. Portanto, ninguém poderá descumpri-lo?Vinculação ao instrumento convocatório
  7. 7Esse princípio consiste na indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que autorizaram a prática do ato, pois a regra na Administração Pública é que os atos sejam justificados. Especialmente nas licitações em que são praticadas condutas de interesse de toda a coletividade.Motivação
  8. 8A licitação é procedimento que exige ampla divulgação, não só do instrumento convocatório, mas também de todas as suas fases. Quanto maior for o número de participantes, maiores chances terá a Administração de obter uma proposta mais vantajosa. Esse princípio não se confunde com a transparência.Publicidade
  9. 9É possível afirmar que esse princípio decorre da publicidade, mas ele significa clareza nas informações. As informações dadas devem ser disponibilizadas com clareza para a fácil compreensão dos cidadãos.Transparência
  10. 10Qual princípio diz ser necessário que haja planejamento nas contratações pelo Poder Público, na medida em que reflete em economia futura.o princípio do planejamento
  11. 11Segundo qual princípio é vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação, de modo que as atividades licitatórias fiquem distribuídas entre mais de um agente público cada um com funções específicas?segregação das funções.
  12. 12É PRINCÍPIO e OBJETIVO na Lei n. 14.133/21Desenvolvimento Nacional Sustentável
  13. 13Esse principio diz que a Administração deve buscar a minimização dos custos sem comprometer os padrões de qualidade .Economicidade
  14. 14Esse princípio diz que as propostas devem ser julgadas de forma objetiva com base nos critérios previstos no instrumento convocatório.Julgamento objetivo
  15. 15Esse principio diz que a Administração pública não deve estabelecer limitações e restrições exageradas, não deve aplicar sanções desproporcionais, não deve anular a licitação por qualquer vicio sem razoabilidade.princípio da razoabilidade
  16. 16Qual princípio trata do cumprimento dos objetivos pretendidos no processo de contratação pública?Princípio da Eficácia
  17. 17Esse princípio se preocupa com as contratações que demoram demais e busca uma contratação que esteja dentro de uma razoável duração do processo de licitação.Princípio da Celeridade
  18. 18Qual princípio diz que Administração pública deve sempre buscar alcançar o interesse público e o interesse coletivo na realização das suas licitações e suas contratações?Impessoalidade
  19. 19Qual princípio trata da relação custo-benefício devendo utilizar adequadamente os recursos fazendo contratações em que a aplicação do recurso público seja gasto de forma eficiente não gastando demais e entregar poucos resultados?Princípio da Eficiência
  20. 20Chama-se vedações aos excessos, a administração não deve aplicar sanções exageradas, restrições exageradas, ou prazos muito curtos demais.Proporcionalidade
  21. 21Estabilidade nas relações jurídica já estabelecidasSegurança Jurídica
  22. 22Qual princípio está implícito e não expresso na lei de licitação?Adjudicação compulsória
  23. 23Outra disposição relevante sobre a moralidade, probidade e impessoalidade consta no art. 48, parágrafo único. O dispositivo amplia o alcance da vedação ao nepotismo. Nos contratos de terceirização, durante a vigência do contrato, o contratado fica proibido de contratar parente (até terceiro grau) de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue onde?na fiscalização ou na gestão do contrato.
  24. 24No caso de contratações de grande vulto para obras, serviços e fornecimentos, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de seis meses, contado da celebração do contrato (art. 25, § 4º). Como são contratos relevantes, a implementação de um programa de integridade poderá corroborar para promoção de que?da moralidade na
    entidade contratada.
  25. 25A quem é vedado: I – admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que: a) comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas; b) estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes; c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato; II – estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional; III – opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei [...]Ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei (art. 9º, caput):
  26. 26Art. 94 A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos quais prazos, contados da data de sua assinatura?I – 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação;
    II – 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

Informações

Descrição
Concursos Públicos Direito Administrativo FlashCards sobre Princípios da Licitação, criado por Josivan S. Souza em 19-01-2025.
Criado por
Josivan S. Souza · jan 2025
Atualizado
23 jan 2025
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