Flashcards
direito do trabalho part 1
Flashcards do conjunto (23)
- 1oque e jornada de trabalho?É o tempo diário em que o empregado presta serviços ao
empregador ou então permanece à disposição do mesmo. - 2Quais são as situações que o conceito de jornada de trabalho abrange?o tempo de trabalho efetivo,tempo a disposiçao do empregador,o tempo in itinere,o tempo de
prontidão,o tempo de
sobreaviso. - 3O que e o Tempo à disposição do empregador?E aquele que o empregado
permanece no centro de trabalho mas não pode realizar suas tarefas. - 4atençao! Cuidado para não confundir os conceitos: os intervalos legais, como para almoço, têm previsão legal e por isso não são considerados à disposição do empregador.SUM-118 JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS!
Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não
previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa,
remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da
jornada. - 5Feitas as considerações, vamos reler o art. 4º da CLT para reforçar o que aprendemos neste tópico:CLT, art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o
empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou
executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. - 6O que e Tempo in itinere?(tempo de deslocamento do
empregado de casa para o trabalho e do trabalho para casa) não é computado
como jornada de trabalho no Brasil. - 7Qual e a exceção das horas in itinere?o local de trabalho for
de difícil acesso (ou não servido por transporte público) e o empregador forneça
a condução.
diz a CLT, art. 58, § 2º. - 8MPT – 16° Concurso para Procurador do Trabalho - 2010. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho, exceto se o empregador fornecer a condução.INCORRETO
- 9quando o empregador fornece a condução pode-se configurar a jornada in itinere?SIM,
- 10ATENÇÃO, não se confunda!se o empregador fornece a condução, mas o local de trabalho é
servido por transporte público e não se enquadra como difícil acesso, não será o
caso de horas in itinere! - 11definição de Local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público ?Não há definição legal do que seja local de “difícil acesso”.
- 12quanto à expressão “não servido por transporte público”, que dizer oque?frise-se que se o
transporte regular for incompatível com os horários de início e término da jornada
dos empregados poderá configurar-se a jornada in itinere. - 13Caso haja transporte público regular, mas este não coincida com a jornada dos empregados, isso é circunstância que também gera o direito às horas in itinere, sim ou nao?sim
- 14Quando o empregador terceiriza o transporte, permanece o direito às horas in itinere?sim, não é necessário que o empregador
forneça a condução diretamente para que se configure a jornada in itinere. - 15Se o empregador fornecer diretamente o transporte (com veículo próprio), mas cobrar pelo serviço, permanece o direito às horas in itinere?sim, a cobrança do transporte pelo empregador não afasta o direito às horas in itinere.
- 16CESPE/TRT17 – Analista Judiciário – Área Execução de Mandados - 2009. -Quando o empregador cobra importância pelo transporte fornecido pela empresa, para local de difícil acesso, afasta do empregado o direito à percepção do pagamento das horas in itinere.incorreta, propôs o contrário disso!
- 17Se um empregado termina seu torno de trabalho às 22h00h e o último ônibus do transporte regular passa no local às 21h00h , poderá ser o caso de horas in itinere?- SIM. Conforme entendimento do TST, havendo incompatibilidade entre os horários
de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular
é circunstância que também gera o direito às horas in itinere. - 18Considere a situação de um frigorífico, localizado a 20 km da área urbana do município, em localidade rural (difícil acesso) servida por transporte público regular apenas até a metade do caminho. Se o empregador fornecer a condução, será o caso de horas in itinere?Sim, apenas em relação ao trecho não servido por transporte
público. - 19Local servido por transporte público __________ a exigência de horas in itinereNão cabe a exigência
de horas in itinere - 20Local não servido por transporte público; empregador fornece a condução ____________ as horas in itinereSerão devidas as horas in
itinere - 21Quanto ao tempo in itinere, a CLT permite que haja um controle diferenciado para __________________________________________________________________.as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP):
- 22Percebam que _____é permitido às negociações coletivas envolvendo ME/EPP simplesmente desconsiderar as horas in itinere, mas apenas estipular o tempo médio de tal deslocamento.não é permitido
-empresas de um modo geral cujos deslocamentos de empregados
demandem horas in itinere devem controlar a jornada e registrar o tempo efetivo
de deslocamento para seu pagamento. - 23—
Informações
- Descrição
- estudando para o TRT, assunto abordado na revisao: *3.1. Jornada de trabalho 3.1.1. Tempo à disposição do empregador 3.1.2. Tempo in itinere .
- Criado por
- welligton costa
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