Flashcards
ICMS
Flashcards do conjunto (16)
- 1Quais os serviços que constam no campo de incidência do ICMS?-Serviços de transporte interestadual e intermunicipal
-Serviços de comunicação - 2Como funciona a não cumulatividade do icms?O ICMS será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadoria ou prestação de serviços, com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro estado ou DF.
- 3A isenção ou não incidência não implicará crédito para compensação com o montante devido nas prestações ou operações seguintes?Acarretará anulação do crédito de operações anteriores?Sim, salvo disposição de LEI em contrário.
- 4O ICMS poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e serviços?Sim, ele PODERÁ. É uma faculdade que tem a administração pública.
- 5Qual o procedimento formal para se establecer as alíquotas interestaduais do ICMS?-Resolução do Senado Federal
-Iniciativa do Presidente da república ou 1/3 dos senadores
-Aprovação de MAIORIA ABSOLUTA - 6É facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas através de resolução. Qual é o quórum para a sua iniciativa e aprovação?Iniciativa: 1/3 de seus membros
Aprovação: Maioria Absoluta - 7É facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas MÁXIMAS nas operações internas para resolver conflitos específicos que envolvam interesses de estados. Qual é o quórum para a iniciativa e aprovação da resolução?-Iniciativa: Maioria Absoluta
-Aprovação: 2/3 de seus membros - 8Pode as alíquotas internas serem menores às interestaduais?Salvo deliberação em contrário dos Estados e do DF, as alíquotas internas NÃO poderão ser inferiores às previstas para as operações interestaduais.
- 9Quais os valores das alíquotas interestaduais?12%
e
7% quando contribuintes da região sul e sudeste enviarem mercadorias ou prestarem serviços para contribuintes do norte, nordeste, centro-oeste e Espírito Santo. - 10Como fica a operação ou prestação interestadual quando o destinatário não for contribuinte do ICMS?Quando o destinatário não for contribuinte do ICMS, será utilizada a alíquota interna ficando o ICMS para o estado remetente.
- 11Como fica a operação interestadual quando o destinatário for contribuinte do ICMS mas não for revender ou industrializar a mercadoria, ou seja, for consumí-la?Adotar-se-á a alíquota interestadual, cabendo ao estado da localização do destinatário o imposto correspondente a diferença entre a alíquota interna e a interestadual
- 12Como incide o ICMS na importação?-Incide na entrada de bem ou mercadoria importado do exterior
- Por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto
-Qualquer que seja a finalidade
-Cabendo o imposto ao estado onde estiver o domicílio ou o estabelecimento do destinatário - 13Uma pessoa física estabelecida em Goiás importa mercadoria, que foi desembaraçada no porto de Santos. Para qual estado deve ser recolhido o ICMS?O fato gerador do imposto ocorre no momento do desembaraço aduaneiro, porém o imposto será recolhido para Goiás.
- 14Em quais casos o ICMS irá incidir sobre o valor total da operação?Incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios
- 15Haverá incidência sobre operações que destinem mercadorias o exterior ou sobre serviços prestados a destinatários no exterior?Segundo a CF não incidirá (imunidade) o imposto sobre as operações que destinem mercadorias para o exterior nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior. ASSEGURADA A MANUTENÇÃO E O APROVEITAMENTO DO MONTANTE DO IMPOSTO COBRADO NAS OPERAÇÕES E PRESTACÕES ANTERIORES.
- 16Quais os outros casos que a CF enumera como não incidência do ICMS?-Ouro, quando ativo financeiro
-Operações que destinem a outros estados, petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica
-Prestação de serviços de comunicação nas modalidades de radiofusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre ICMS, criado por tatiyw em 29-05-2014.
- Criado por
- tatiyw
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