PLS

Apresentação do PLS pelo autor. Leitura em Plenário

Despacho da Mesa Diretora à(s) comissão(ões) competente(s).

Publicação em avulso.

Prazo para recebimento de Emendas: 5 dias úteis

Na Comissão: Designação do relator. Parecer: favorável, ou contrário, ou substitutivo. Discussão e votação da matéria

Mesa Diretora - Prazo interposição de recurso: 5 dias úteis

Apensado - Tramitação em conjunto

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 5 dias úteis. Apreciação em Plenário

Sem Emendas

Publicadas em Avulso

Retorna à(s) comissão(ões)

para elaborar parecer sobre as emendas

Rejeitado

Arquivado

O Congresso apreciará o veto

Com Recurso

Encaminhamento à Câmara dos Deputados

Agendado na Ordem do Dia - Plenário.Discussão e votação

Câmara dos Deputados - Aprecia a matéria

Publicação no DOU da Lei e/ou mensagem, justificando ao Congresso Nacional as razões do veto

Encaminhado à sanção do Presidente da República, que

poderá, ainda, vetar total ou parcialmente - 15 dias

Rejeitada a alteração da Câmara, prevalecerá o texto anteriormente aprovado pelo Senado. Segue à sanção do Presidente da República

Despacho à(s) comissão(ões) e, posteriormente, ao Plenário que poderão aprovar ou rejeitar as alterações da Câmara

Leitura do parecer. Emendas de Plenário

Prazo de cinco dias: interposição de recurso

Volta ao Senado Federal que apreciará as mudanças

Aprovado

Com Emendas

Sem Recurso

Há Projeto análago

Com Recurso

Sem Recurso

Com Veto

Dá Ciência da Lei

Sem Veto

Com Alterações

Aprovado

Rejeitado

Rejeitado Plenário

Arquivado

Rejeitado

Aprovado em Planário

Aprovado Sem Alterações