Fluxograma
EL
Conteúdo do fluxograma
PREVENTIVO
PODER JUDICIÁRIO
EX: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR PARLAMENTAR
-ART. 5°, INCISO LXIX
-LIQUIDO E CERTO
-PROVA JÁ ESTÁ PRÉ CONSTITUÍDA, NÃO PRECISA PRODUZIR MAIS PROVAS
PROJETO DE LEI
CAMÂRA DOS DEPUTADOS
SENADO FEDERAL
PRESIDENTE
EX: PROJETO DE LEI ADMITINDO O ABORTO ATÉ 3 MESES DE GESTAÇÃO
MANDADO DE SEGURÂNÇA: DECLARDA INCONSTITUCIONAL PELA CLAUSLAS PÉTREAS
ART. 60, § 4°, CF/88
STF
Informações
- Descrição
- Direito Fluxograma sobre EL, criado por LUCAS ABMAEL MIRANDA em 31-05-2022.
- Criado por
- LUCAS ABMAEL MIRANDA
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