Processo Penal

Processo Penal

1. 1ª Fase da Persecução Penal

   • Autoridade Policial
     • Inquérito Policial
       • Procedimento Administrativo
         • Inquisitório
           • Identificação das fontes de prova
             • possibilitar o ingreso em juizo
             • PROVAS
               • Cautelares
                 • Risco de Desaparecimento
                 • Dependem de Autorização Judicial
               • Não Repetíveis
                 • uma vez produzida, não tem como ser novamente coletada
                 • Não dependem de autorização Judicial
               • Antecipadas
                 • observância do contraditório real, perante autoridade judiciária
                 • Situação de urgencia e relevancia
           • colheita de informação
             • Materialidade
             • autoridade
             • Art. 155 do CPP
               • isoladamente não podem fundamentar decisão
         • Preparatório
         • Pois não resulta sanções
     • Termo Circunstanciado
       • Menor potencial ofensivo?
         • Contravenções
         • Crimes pena maxima não superior a dois anos