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FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Descrição
Direito Mapa Mental sobre FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, criado por Karina Bairros em 11-09-2017.
Sem etiquetas
direito
Mapa Mental por
Karina Bairros
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Karina Bairros
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Resumo de Recurso
FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
art. 195 da Constituição Federal
Diversidade da base de financiamento:
Objetiva: vários fatores geram a incidência da contribuição
Subjetiva: vários sujeitos financiam o sistema de seguridade social
Governo
1º Na condição do empregador art. 195,I, da CF/88
2° Por força de sua responsabilidade legal por suas insuficiências financeiras da seguridade social (art. 16, parágrafo único, da lei n. 8.212/91
3° Através do financiamento direto (art.195 da CF/88 e art.16 da lei n. 8.212/91)
Equidade no custeio:
Capacidade contributiva: quanto maior o poder econômico, maior deve ser a contribuição
Risco social:quanto maior o risco, maior deve ser a contribuição social
Acadêmica: Karina Bairros, 7º fase matutino
art. 195, §8, da CF/88
1° Atividade econômica; 2° Utilização intensiva da mão de obra; 3° Porte da Empresa; 4° Condição estrutural do mercado de trabalho
Financiamento Direito
Sociedade
Contribuições
Orçamento da Seguridade Social
Financiamento indireto
Sociedade
Impostos *tributos não vinculados*
Orçamento Fical da União
Saúde *SEGURIDADE SOCIAL* A união de aplicar recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, na forma do art. 198, da CF/88
Competência tributária
União: Imposto de renda, IPI, etc.
Estados: IPVA, ICMS, etc.
Municípios: IPTU, ISS, etc.
Imunidade: Prevista na Constituição
Sobre aposentadoria e pensão
Sobre as receitas decorrentes de exportação
Das entidades beneficentes de assistência social
Isenção: Prevista na lei
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