Decreto 7.892/13 - SRP

1. definir nº máximo participantes
2. definir inclusão posterior participantes
3. cabe
   1. realizar procedimento licitatório
   2. gerenciar ata registro de preço
   3. aplicar sanções descumprimento ata
   4. compra nacional - divulgar a ação, pesquisa de mercado e demanda
   5. negociações fornecedores revisão preços após contratação
      1. preço registrado for maior mercado motivo superveniente
         1. fornecedor não aceitar reduzir, é liberado sem penalidade
      2. se não tiver êxito, deve revogar ata registro

1. garantir atos relativos à sua inclusão
2. concordância objeto mediante IRP
3. tomar conhecimento ata

1. exceção - técnica e preço - com fundamentação

Anotações:

• somente exigida para formalização do contrato

1. especificação do objeto
2. estimativa de quantidades (participantes ou não participantes)

   Anotações:

   • no caso dos não participantes, se for permitida novas adesões
3. quantidade mínima
4. condições de prazos e entregas
5. prazo de validade
6. orgãos participantes
7. modelo de planilhas e minuta da ata
8. penalidades
9. pesquisa de mercado periódica

1. Fornecedor vencedor assina ata registro
   1. caso não assine, pode convocar remanescente
      1. recusa injustificada = sanções previstas p/ fornecedor
   2. implica compromisso fornecimento
   3. contrato pode ser
      1. instrumento contratual
      2. nota de empenho
      3. autorização compra
      4. outro

1. mas preferência fornecedor registrado

1. descumprir condições
2. não retirar nota empenho (equivalente) prazo
3. não aceitar reduzir valor após pesquisa mercado

1. pode utilizar desde justificada vantagem e anuência do gerenciador