Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos

Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos

1. Planos de Recursos Hídricos

   • são PLANOS DIRETORES para a
     • Política Nacional de Recursos Hídricos
     • gerenciamento dos recursos hídricos
   • planos de longo prazo
   • Niveis de Elaboração dos planos
     • Bácia Hidrogáfica
     • Estado
     • País
   • Conteúdo Mínimo dos Planos
     • diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos
     • análise de alternativas
       • crescimento demográfico
       • evolução de atividades produtivas
       • modificações dos padrões de ocupação do solo
     • balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos,
       • Qualidade
       • Quantidade
     • Metas de Racionalização de USO
       • Quantidade
       • Qualidade
     • prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos
     • diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso
     • propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso

2. enquadramento dos corpos de água em classes

   • Segundo seus usos preponderantes
   • A legislação ambiental (lato sensu) estabelecerá a classificação
     • RC 357 - classifica os corpos d'água
       • Doces
       • Salobras
       • Salinas
     • RC 396 - classifica águas subterraneos - 6 classes + classe especial
   • objetiva
     • Qualidade competível com seus usos mais exigentes
     • Diminuir os custos de combate à poluição

3. outorga dos direitos de uso de recursos hídricos

4. cobrança pelo uso de recursos hídricos

5. Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

   • Também coleta informações sobre fatores intervenientes na gestão de recurso hídricos
   • Os dados do Sistema Nacional de Gerenciamento serão incorporados ao Sistema de Informação
   • Princípios
     • acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.
     • descentralização da obtenção e produção de dados e informações
     • coordenação unificada do sistema
   • objetivos
     • fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
     • atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos
     • Reunir, dar consistência e divulgar os dados de
       • Qualidade
       • Quantidade