2 Modalidades de Jornada

2 Modalidades de Jornada

1. Jornada padrão

   • - É de 8 horas por dia, de acordo com a CF, art. 7º. - Limite de 44 horas semanais. - O limite mensal, neste caso, é de 220 horas mensais.
   • Súmula 431 TST
     • - Para os empregados sujeitos à 40 horas semanais, se aplica o divisor de 200.
   • Art. 611-A
     • A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuser sobre pacto quanto à jornada de trabalho, LIMITANDO-SE À CONSTITUIÇÃO. 

2. Jornadas Especiais

   • Turnos Ininterruptos de revezamento
     • - Art.7º, XIV--> Salvo negociação coletiva. -EX: uma hora é a noite, a outra é de manhã, enfim varia o horário. -Não precisa cobrir as 24 horas para ser configurada.
     • OBS
       • - Mesmo que a empresa pare suas atividades um dia na semana, não é prejudicada a tipificação do TIR
     • OBS
       • - Se o empregador concede um intervalo intrajornada, NÃO É DESCARACTERIZADO o TIR.
     • OBS
       • - CASO NÃO HAJA negociação coletiva determinando uma jornada de mais de 6 horas para TIR; todas as horas que ultrapassem a 6º hora será considerada extraordinária. - Havendo acordo coletivo, não será extraordinária, neste caso.
     • Súmula 110 TST
       • -Trata dos casos em que não são respeitados os descansos semanais e o intervalo interjornada. - 24 horas do descanso semanal + 11 horas do mínimo de descanso entre interjornada. - As horas que não fizerem jus a isso, serão consideradas como horas extras.
   • Trabalho intermitente
     • - Ler art. 452-A. - Intermitente é o trabalho escrito no qual a prestação de serviços não é contínua.
     • Como funciona
       • - O empregado deve ser convocado no mínimo 3 dias corridos antes da prestação do serviço e ser informado da jornada. - O empregado tem até 24 horas para responder o chamado, o silêncio é tido como recusa.
     • OBS
       • - O período de inatividade não será considerado como tempo à disposição do empregador.
     • 452-B CLT
       • - Pode ser prevista cláusula penal, conforme dispõe.
     • OBS
       • - Para Godinho, o Empregado Intermitente faz jus ao menos ao salário mínimo mensal, tendo-se em vista que este é um direito constitucional.
     • art. 611-A, VIII
   • Outras Jornadas Especiais
     • Bancários art.224, CLT
       • - O divisor é de 180 horas.
       • Cargos de chefia
         • -§2º - Não estão sujeitos ao controle de jornada, desde que cumpridos os requisitos do art. 62, II e parágrafo único da CLT.
     • Trabalhadores em Minas de Subsolo
       • - Art.293, CLT. - Art. 294, CLT--> é computado o tempo de deslocamento até chegar à "boca da mina".
     • Atividades de telefonia
       • -Art. 227 CLT. - Sumula 178 TST--> se estende aqueles que atendem telefone de mesa de empresas em geral.
       • OBS
         • - Ainda não há consenso doutrinário acerca do art.227 da CLT ser aplicável aos atendentes de callcenter.
     • Jornalistas Profissionais
       • - Art. 303 e 304, CLT. - 
     • Operador Cinematográfico
       • Art. 234, CLT.
     • Tripulantes
       • -Art. 248, CLT.

3. *Contratados - Tempo Parcial*

   • -Art. 58-A, CLT. - Ver o quadro da página 32.
   • 58-A, §2º
     • - Permitiu mediante negociação coletiva que empregados que possuíam a jornada tradicional pudessem mudar para a jornada parcial, mediante a consequente redução do salário.
   • OBS
     • - Sendo 30 horas semanais, não há horas extras. - Sendo 26 é possível, podendo atingir o máximo de 32 horas semanais em horas extras-->ou seja--> o acréscimo de 6 horas na jornada de 26.
   • Art.58-A, §4º
     • - Aquele com jornada inferior à 26 horas semanais, também só pode atingir o máximo de 6 horas.--> exemplo 18 horas semanais--> com hora extra semanal de 6-->24 horas.
   • Art.58-A, §5º
     • - A compensação realizada até a semana posterior pode se dar sem acordo prévio.